21/08/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/07/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
14/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:22

Despacho
04/06/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/05/2025 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/04/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 07:08

Despacho
28/02/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
06/12/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
19/11/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 07:31

Despacho
18/11/2024 19:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/10/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
09/09/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
19/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:17

Despacho
16/08/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 11:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50067517120224025102/TRF2
26/04/2024 18:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
11/04/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/03/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/03/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/03/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 20:45

Despacho
07/03/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/02/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
03/02/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
13/12/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/12/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/12/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 18:59

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 12:58

Conclusos para julgamento
08/10/2023 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/10/2023 18:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50009311720234020000/TRF2
04/10/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
21/09/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 16:12

Despacho
21/09/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/08/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 19:36

Despacho
16/08/2023 18:35

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/08/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
27/07/2023 23:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009311720234020000/TRF2
18/07/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/07/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/07/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:55

Decisão interlocutória
26/05/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/05/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/04/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/03/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/03/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/02/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/02/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/02/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2023 21:49

Decisão interlocutória
03/02/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 21:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009311720234020000/TRF2
31/01/2023 18:07

Juntada de Petição
31/01/2023 18:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50009311720234020000/TRF2
31/01/2023 17:43

Juntada de Petição
30/01/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 35
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/01/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/01/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/01/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 16:13

Despacho
09/01/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/12/2022 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
20/12/2022 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/12/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/12/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 16:06

Despacho
14/12/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/12/2022 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/11/2022 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2022 15:34

Juntada de Petição
15/11/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/11/2022 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/11/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 12:18

Concedida a tutela provisória
18/10/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 15:48

Juntada de Certidão
18/10/2022 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/09/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 15:50

Despacho
15/09/2022 15:12

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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