TRF2 - 5004529-96.2023.4.02.5005
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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10/09/2025 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2025 07:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01
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10/09/2025 07:49
Transitado em Julgado
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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03/09/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 12:25
Negado seguimento a Recurso
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06/06/2025 16:49
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/05/2025 10:14
Recebidos os autos do STF
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28/10/2024 19:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004529962023402500520241028193531
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25/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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07/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 13:58
Decisão interlocutória
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26/09/2024 13:35
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/09/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/09/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/09/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 12:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
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24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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20/09/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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23/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 16:26
Recurso Extraordinário não admitido
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25/07/2024 15:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/07/2024 12:11
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/06/2024 11:32
Juntada de Petição
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20/06/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2024 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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21/05/2024 22:04
Juntada de Petição
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14/05/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 17:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004529-96.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 815) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: DULCINO MONTES BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 815
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06/02/2024 15:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/02/2024 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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02/02/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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15/12/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:45
Juntada de Petição
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14/12/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/12/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/12/2023 10:23
Julgado procedente o pedido
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07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2023 09:54
Conclusos para julgamento
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22/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/07/2023 10:29
Juntada de Petição
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12/07/2023 10:18
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/07/2023 10:18
Determinada a citação
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11/07/2023 17:52
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2023 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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