TRF2 - 5005648-92.2023.4.02.5005
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:33
Baixa Definitiva
-
10/09/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005648-92.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ALYNE THOMAZI MOREIRAADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
05/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-24 processada no TRF2 com o no. 51734945120254029666/TRF (ALYNE THOMAZI MOREIRA)
-
04/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2025 16:13
Decisão interlocutória
-
03/09/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 17:27
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-24
-
03/09/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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02/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
01/09/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
01/09/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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01/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005648-92.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ALYNE THOMAZI MOREIRAADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 31/08/2025 - Juntado(a) -
31/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
31/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/08/2025 13:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-24
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21/07/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005648-92.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ALYNE THOMAZI MOREIRAADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância da UNIÃO, homologo os cálculos apresentados pelo Demandante (evento 72, PLAN2, no valor de R$ 6.292,56).
A fim de possibilitar o cadastramento dos requisitórios, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, discriminar o cálculo de Evento 72, informando especialmente: a) O valor bruto; b) O valor do principal atualizado; c) O valor SELIC; d) A data base do cálculo.
Tais informações são necessárias para que o sistema processual permita o cadastramento.
Com a juntada das informações, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios. -
17/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:35
Despacho
-
17/07/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
08/07/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 15:09
Determinada a intimação
-
04/07/2025 09:34
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 09:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
25/06/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
19/06/2025 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
06/06/2025 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 20:41
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 20:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01
-
06/06/2025 20:40
Transitado em Julgado
-
06/06/2025 20:31
Recebidos os autos do STF
-
28/10/2024 15:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5005648922023402500520241028152328
-
25/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
07/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 13:58
Decisão interlocutória
-
26/09/2024 15:24
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
25/09/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
25/09/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
24/09/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 12:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
-
24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
20/09/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
23/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 16:26
Recurso Extraordinário não admitido
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25/07/2024 13:34
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
23/07/2024 12:11
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
-
23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
21/06/2024 11:32
Juntada de Petição
-
20/06/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
17/06/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/05/2024 13:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
21/05/2024 22:05
Juntada de Petição
-
14/05/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2024 17:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
08/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
-
25/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 816
-
06/02/2024 15:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
06/02/2024 13:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
02/02/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
14/12/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 13:39
Juntada de Petição
-
12/12/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/12/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/12/2023 14:50
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/09/2023 09:39
Conclusos para julgamento
-
22/09/2023 15:15
Juntada de Petição
-
21/09/2023 15:12
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2023 15:12
Determinada a citação
-
20/09/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2023 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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