20/08/2025 17:04

Baixa Definitiva
20/08/2025 16:56

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
18/08/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/08/2025 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
15/08/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 21:36

Despacho
15/08/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 13:25

Juntada de Petição
15/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 23:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
10/06/2025 17:07

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 16:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TUPIRANI DA HORA LORES - CONDENADO - PRESO
10/06/2025 16:42

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 16:32

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:26

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 12:47

Expedição de ofício
06/06/2025 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
04/06/2025 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
04/06/2025 18:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
04/06/2025 18:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
04/06/2025 17:52

Juntada de Certidão
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5015964-07.2022.4.02.5101/RJ RÉU: TUPIRANI DA HORA LORESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR (OAB RJ231149)ADVOGADO(A): ROBERTO RANGONI MOREIRA (OAB RJ228187) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF-2ª Região (processo 5015964-07.2022.4.02.5101/TRF2, evento 79, VOTO1 e evento 79, ACOR2 ), que deu parcial provimento à apelação de TUPIRANI DA HORA LORES e modificou a sentença do evento 88, SENT1, fixando a "pena definitiva em 11 (onze) anos, 4 (quatro) meses e 12 dias (doze) de reclusão, em regime fechado, e 685 (seiscentos e oitenta e cinco) dias-multa", DETERMINO as seguintes providências: 1.

Encaminhem-se à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, as cópias das peças complementares à guia de recolhimento n. 5015964-07.2022.4.02.5101.03.0001-15 (relatório, voto e acórdão da apelação criminal, incluindo a certidão de trânsito em julgado), para que seja convertida a execução em definitiva, com as respectivas adequações de pena. 2.

Redistribua a secretaria o mandado de prisão expedido no BNMP em desfavor de TUPIRANI para a Vara de Execuções Penais-RJ. 3.

Providencie a Secretaria o gerenciamento da situação da parte no sistema e-proc. 4.

Cadastre-se o resultado do feito nos sistemas SINIC, FACWEB e INFODIP. 5.

Calculem-se as custas judiciais nos termos da sentença condenatória, intimando-se o apenado para efetuar o recolhimento no prazo de 5 dias, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Oportunamente, atualize-se o SNGB, relativamente à destinação dos bens determinada no evento 125, DESPADEC1 do IPL n. 5075762-64.2020.4.02.5101.

Cumpridas todas determinações, dê-se baixa definitiva.
20/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/05/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/05/2025 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 06:21

Despacho
16/05/2025 13:55

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR08 Número: 50159640720224025101/TRF2
05/07/2024 13:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50079954420244020000/TRF2
19/06/2024 15:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50159640720224025101/TRF2
17/06/2024 13:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50079954420244020000/TRF2
14/06/2024 11:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50079954420244020000/TRF2
11/01/2024 18:18

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIOCR08 -> TRF2
11/01/2024 18:17

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:12

Juntada de peças digitalizadas
11/01/2024 14:41

Despacho
09/01/2024 19:11

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 18:09

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50159640720224025101
29/07/2022 08:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR08 -> TRF2
28/07/2022 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/07/2022 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/07/2022 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
13/07/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:50

Recebido o recurso de Apelação
13/07/2022 17:26

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
05/07/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/07/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/06/2022 14:28

Despacho
30/06/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:49

Julgado procedente o pedido - Condenatória
31/05/2022 11:56

Conclusos para julgamento
31/05/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/05/2022 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/05/2022 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/05/2022 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
26/05/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/05/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
18/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/05/2022 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/05/2022 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/05/2022 10:08

Juntada de Certidão
17/05/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 10:05

Despacho
16/05/2022 12:44

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
08/05/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62
07/05/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/05/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/05/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 07:16

Despacho
28/04/2022 09:43

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
26/04/2022 14:46

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50029399820224020000/TRF2 referente ao evento 27
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 50
13/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/04/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 12:04

Despacho
09/04/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 28
05/04/2022 17:12

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 16:56

Juntada de Petição
04/04/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:19

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 04/04/2022 13:30. Refer. Evento 30
31/03/2022 13:55

Juntada de Certidão
30/03/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
30/03/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/03/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/03/2022 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
29/03/2022 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
28/03/2022 18:58

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2022 17:55

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
28/03/2022 14:14

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/03/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/03/2022 11:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 04/04/2022 13:30
28/03/2022 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 09:07

Despacho
22/03/2022 19:27

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2022 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2022 17:29

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:40

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2022 17:07

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2022 15:49

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:01

Juntada de Certidão
16/03/2022 13:50

Expedição de ofício
16/03/2022 13:49

Expedição de ofício
16/03/2022 13:42

Expedição de ofício
15/03/2022 17:19

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2022 15:22

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
14/03/2022 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/03/2022 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2022 19:09

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2022 14:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TUPIRANI DA HORA LORES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
11/03/2022 14:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TUPIRANI DA HORA LORES - DENUNCIADO
11/03/2022 14:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
11/03/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 13:57

Recebida a denúncia
10/03/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 14:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00