TRF2 - 5084658-91.2023.4.02.5101

1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL BELHAM STEFFAN

CPF *84.***.*29-43

Advogados

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 201203/RJ

CPF *57.***.*88-40

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 05:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5027688-03.2024.4.02.9445/TRF (RAFAEL BELHAM STEFFAN)

  • 06/11/2024 16:28

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2024 16:26

    Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

  • 06/11/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 06/11/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 05/11/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/11/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 96

  • 05/11/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 05/11/2024 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 31/10/2024 06:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*61-17 processada no TRF2 com o no. 50276880320244029445/TRF (RAFAEL BELHAM STEFFAN)

  • 30/10/2024 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/10/2024 17:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/10/2024 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/10/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 17:09

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*61-17

  • 16/10/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 83

  • 16/10/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 14/10/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 14/10/2024 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 11/10/2024 08:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 11/10/2024 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/10/2024 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/10/2024 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/10/2024 08:21

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*61-17

  • 10/10/2024 21:58

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 20/09/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 20/09/2024 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 19/09/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2024 16:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/08/2024 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2024 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 13/08/2024 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/08/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 12/08/2024 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/08/2024 19:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2024 19:38

    Despacho

  • 07/08/2024 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 31/07/2024 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/07/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2024 17:06

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2024 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2024 14:54

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 29/07/2024 12:19

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50846589120234025101/TRF2

  • 14/03/2024 12:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

  • 14/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 16/02/2024 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 26/01/2024 19:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 16/01/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 16/01/2024 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 16/01/2024 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 15:52

    Concedida em parte a Segurança

  • 16/10/2023 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/09/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/09/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/09/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/09/2023 11:39

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/09/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/09/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 18/09/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/09/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 11:20

    Determinada a intimação

  • 14/09/2023 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/09/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/08/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 21/08/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/08/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/08/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/08/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/08/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 16:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/08/2023 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/08/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/08/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 12:40

    Determinada a intimação

  • 08/08/2023 09:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/08/2023 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/08/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 12:09

    Determinada a intimação

  • 07/08/2023 09:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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