TRF2 - 0108293-70.2015.4.02.5101

08/08/2024 13:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

08/08/2024 13:44

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024

06/08/2024 10:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129

13/06/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/06/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/06/2024 16:59

Juntada de Petição

12/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/06/2024 15:28

Juntado(a)

11/06/2024 12:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

29/05/2024 12:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

29/05/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

28/05/2024 19:18

Juntada de Petição

20/05/2024 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024 00:00

Intimação

17/05/2024 17:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

14/05/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 133

29/04/2024 15:11

Juntado(a)

26/04/2024 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

26/04/2024 16:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

25/04/2024 18:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/04/2024 14:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 109

25/04/2024 08:50

Juntada de Petição

23/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2024 18:45

Juntada de Petição

28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

20/03/2024 18:43

Juntada de Petição

18/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2024 16:51

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/03/2024 11:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/03/2024 22:27

Recebidos os autos do STJ

20/05/2021 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/05/2021 18:23

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

20/05/2021 18:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/02/2019 16:50

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

25/02/2019 16:49

Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

25/02/2019 16:47

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T210951-CHRISTINA NUNES VIDAL PINTO)

25/02/2019 16:43

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210951-CHRISTINA NUNES VIDAL PINTO)

06/12/2018 16:03

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

06/12/2018 16:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

05/12/2018 12:38

Remessa Interna - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

04/12/2018 10:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T256549-Juliana Motta Paes Pinto Larre)

30/11/2018 14:46

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

27/11/2018 12:45

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

26/10/2018 16:46

Devolução de Remessa - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

26/10/2018 16:42

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

22/10/2018 15:41

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

22/10/2018 15:38

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

22/10/2018 15:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

26/09/2018 18:12

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

26/09/2018 17:53

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

19/09/2018 12:19

Devolução de Remessa - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

19/09/2018 12:14

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

06/09/2018 15:21

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

04/09/2018 14:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

03/09/2018 16:20

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

31/08/2018 17:12

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T215658-ANA BEATRIZ FONSECA DE MELLO)

30/08/2018 12:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

30/08/2018 12:51

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

24/08/2018 16:51

Devolução de Remessa - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

24/08/2018 16:48

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

22/08/2018 13:59

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

22/08/2018 13:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

22/08/2018 13:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

21/08/2018 14:46

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

21/08/2018 14:45

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

10/08/2018 17:48

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

10/08/2018 17:37

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

08/08/2018 18:09

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

03/08/2018 17:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

03/08/2018 15:03

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

01/08/2018 13:23

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T215658-ANA BEATRIZ FONSECA DE MELLO)

31/07/2018 14:39

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

31/07/2018 13:37

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

27/07/2018 15:01

Remessa Interna - (T211499-FL�VIA MONERÓ MASSON)

27/07/2018 14:47

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

26/07/2018 17:01

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

26/07/2018 16:50

Certidão/Termo - Anotação - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

18/06/2018 18:15

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

18/06/2018 18:14

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

14/06/2018 12:44

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

14/06/2018 12:43

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

14/06/2018 12:42

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

14/06/2018 12:41

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

08/06/2018 15:27

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

05/06/2018 17:31

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

30/05/2018 18:04

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

30/05/2018 18:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

30/05/2018 18:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

30/05/2018 18:01

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

30/05/2018 18:00

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

30/05/2018 17:20

Localização Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

17/05/2018 12:33

Inteiro Teor - (T25058-LETICIA DE SANTIS MELLO)

10/05/2018 16:39

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

09/05/2018 15:24

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

03/05/2018 18:02

Inclusão em Pauta de Mesa - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

24/04/2018 19:20

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

18/04/2018 20:17

Resultado de Sessão de Julgamento - Adiado - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

10/04/2018 13:27

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

21/03/2018 14:47

Pedido de Dia - Ordinária - (T211118-SÃ�VIO LUIZ SILVA DA COSTA)

15/05/2017 15:54

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

15/05/2017 15:53

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

12/05/2017 10:50

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

12/05/2017 10:46

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

08/05/2017 17:24

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

08/05/2017 17:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

08/05/2017 17:06

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

04/05/2017 22:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

04/05/2017 15:14

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

04/05/2017 15:13

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

28/04/2017 13:03

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

28/04/2017 13:02

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

26/04/2017 12:52

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

26/04/2017 12:48

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

17/04/2017 15:04

Inteiro Teor - (T25058-LETICIA DE SANTIS MELLO)

02/02/2017 17:13

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

01/02/2017 13:27

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

01/02/2017 13:25

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

17/01/2017 14:52

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

12/01/2017 13:01

Pedido de Dia - Ordinária - (T211977-DÉBORA CHESKYS)

27/01/2016 15:10

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

27/01/2016 15:07

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

27/01/2016 15:02

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

22/01/2016 15:07

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

22/01/2016 15:06

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

22/01/2016 14:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

19/01/2016 19:29

Remessa Interna - (T215526-ROBERTO FERNANDES GOMES)

19/01/2016 19:07

Juntada - (T215526-ROBERTO FERNANDES GOMES)

19/01/2016 19:07

Distribuição-Sorteio Automático - (T215526-ROBERTO FERNANDES GOMES)