TRF2 - 0000062-96.2013.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 17:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02
-
17/07/2024 17:08
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2024
-
16/07/2024 15:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
27/06/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
14/06/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
14/06/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
13/06/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
13/06/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
12/06/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
12/06/2024 15:28
Juntado(a)
-
10/06/2024 17:36
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0000062-96.2013.4.02.5107/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: ANNE CAROLINA AZEVEDO DO CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 139
-
13/05/2024 11:08
Juntado(a)
-
29/04/2024 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
26/04/2024 18:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/04/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 109
-
26/04/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
25/04/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/04/2024 01:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
-
01/03/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
01/03/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
29/02/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/02/2024 16:29
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
10/01/2024 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/12/2023 08:47
Recebidos os autos do STJ
-
10/03/2023 16:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
09/03/2023 21:32
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
09/03/2023 21:31
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 16:47
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
07/12/2022 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
07/12/2022 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
07/12/2022 15:07
Juntada de Petição
-
07/12/2022 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
07/12/2022 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
06/12/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2022 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/12/2022 15:33
Recurso Especial sobrestado
-
24/08/2022 15:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/08/2022 14:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
23/08/2022 13:57
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
22/08/2022 20:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
04/08/2022 10:12
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
02/08/2022 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/08/2022 13:50
Decisão interlocutória
-
02/08/2022 10:49
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/08/2022 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
02/08/2022 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
02/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
01/08/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/08/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2022 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
20/06/2022 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
20/06/2022 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
10/06/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/06/2022 14:42
Recurso Especial não admitido
-
22/03/2022 15:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/03/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 13:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
21/03/2022 12:55
Juntada de Petição
-
21/03/2022 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
21/03/2022 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
18/03/2022 09:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/03/2022 09:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
17/03/2022 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
14/02/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
14/02/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
08/02/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
19/01/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2022 10:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/01/2022 21:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2021 15:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
28/09/2021 14:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/09/2021 11:43
Lavrada Certidão
-
09/09/2021 11:56
Lavrada Certidão
-
09/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2021<br>Data da sessão: <b>20/09/2021 13:00:00</b>
-
04/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
31/08/2021 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
31/08/2021 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2021 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 76
-
24/08/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
23/08/2021 12:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
15/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/08/2021 13:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
06/08/2021 09:42
Juntada de Petição
-
05/08/2021 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/08/2021 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/08/2021 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/08/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 03:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
03/08/2021 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
12/07/2021 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2021 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2021 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/07/2021 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2021 18:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
24/05/2021 14:41
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/05/2021 12:58
Lavrada Certidão
-
06/05/2021 12:25
Lavrada Certidão
-
06/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2021<br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00:00</b>
-
27/04/2021 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/04/2021 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/04/2021 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
17/09/2019 12:44
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
-
17/09/2019 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/09/2019 10:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
16/09/2019 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
16/09/2019 16:53
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/09/2019 13:29
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
27/05/2019 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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