TRF2 - 5011973-63.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Polo Passivo

Partes

ELAINE MARIA DE BARROS ALVES

CPF *86.***.*82-21

Advogados

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 02:04

    Transitado em Julgado

  • 06/08/2024 02:04

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 27 e 28

  • 26/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 27 e 28

  • 14/06/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 14/06/2024 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/06/2024 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/06/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2024 15:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 07/06/2024 11:38

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/06/2024 18:54

    Lavrada Certidão

  • 15/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 13:00</b>

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 3 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5011973-63.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: ELAINE MARIA DE BARROS ALVES ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROCURADOR(A): CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 14/05/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 16:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

  • 14/05/2024 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 14/05/2024 16:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 109

  • 13/05/2024 18:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 25/09/2023 17:41

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18

  • 25/09/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/09/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/09/2023 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 07/08/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/08/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/08/2023 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 15:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001955-94.2023.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 04/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

  • 04/08/2023 12:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/08/2023 11:16

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 51 do processo originário.Número: 50052113120234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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