TRF2 - 5009512-89.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 12:17
Baixa Definitiva
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19/08/2024 20:23
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
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19/08/2024 20:23
Juntada de Certidão
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19/08/2024 11:02
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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17/08/2024 20:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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17/08/2024 20:00
Despacho
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16/08/2024 17:58
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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10/07/2024 12:12
Baixa Definitiva
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10/07/2024 12:12
Transitado em Julgado
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
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09/07/2024 15:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50591545420214025101/RJ
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02/07/2024 16:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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17/06/2024 17:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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14/06/2024 17:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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13/06/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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13/06/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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13/06/2024 09:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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12/06/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 11:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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12/06/2024 11:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2024 18:08
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/06/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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28/05/2024 19:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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24/05/2024 20:44
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO CRIMINAL Número: 50061977620214025101/RJ
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24/05/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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24/05/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>
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24/05/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 05 DE JUNHO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 22828913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Correição Parcial Criminal (Turma) Nº 5009512-89.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 11) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER CORRIGENTE: ALEX SARDINHA DA VEIGA ADVOGADO(A): CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB RJ047698) CORRIGIDO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
23/05/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 12:22
Juntada de Certidão
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23/05/2024 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/05/2024 12:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11
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22/05/2024 13:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO CRIMINAL Número: 50061977620214025101/RJ
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20/05/2024 14:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50553077820204025101/RJ
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20/05/2024 13:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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14/05/2024 11:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 05023240420184025101/RJ
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13/05/2024 12:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 05023267120184025101/RJ
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25/04/2024 12:14
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50553077820204025101/RJ
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22/04/2024 20:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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19/04/2024 14:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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15/04/2024 15:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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05/04/2024 18:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50553077820204025101/RJ
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18/02/2024 20:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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16/02/2024 13:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO CRIMINAL Número: 50061977620214025101/RJ
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07/02/2024 15:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 00397779020184025101/RJ
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15/12/2023 21:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal Número: 05018085220164025101/RJ
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11/12/2023 19:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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23/11/2023 14:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal Número: 05018085220164025101/RJ
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17/11/2023 18:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO CRIMINAL Número: 50061977620214025101/RJ
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08/11/2023 18:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO CRIMINAL Número: 50061977620214025101/RJ
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19/10/2023 15:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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03/10/2023 18:23
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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03/10/2023 15:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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02/10/2023 11:18
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO CRIMINAL Número: 50061977620214025101/RJ
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28/09/2023 15:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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28/09/2023 15:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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25/09/2023 18:14
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal Número: 05018085220164025101/RJ
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25/09/2023 15:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50534639320204025101/RJ
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25/09/2023 13:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 00397779020184025101/RJ
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08/09/2023 16:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50534639320204025101/RJ
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31/08/2023 21:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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31/08/2023 18:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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31/08/2023 13:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50534639320204025101/RJ
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21/08/2023 19:07
Lavrada Certidão - Inspecionado
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17/08/2023 16:34
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 05006436220194025101/RJ
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16/08/2023 13:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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08/08/2023 19:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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01/08/2023 12:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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25/07/2023 14:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal Número: 05018085220164025101/RJ
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21/07/2023 17:14
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - INQUÉRITO POLICIAL Número: 50096788120204025101/RJ
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18/07/2023 16:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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05/07/2023 19:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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30/06/2023 13:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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26/05/2023 17:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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19/05/2023 12:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 00397779020184025101/RJ
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17/05/2023 16:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal Número: 05018085220164025101/RJ
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16/05/2023 12:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 00397779020184025101/RJ
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28/04/2023 16:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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18/04/2023 18:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 05023240420184025101/RJ
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11/04/2023 12:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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29/03/2023 12:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 00397779020184025101/RJ
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27/03/2023 09:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal Número: 05018085220164025101/RJ
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24/03/2023 20:14
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO CRIMINAL Número: 50061977620214025101/RJ
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22/03/2023 17:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 00397779020184025101/RJ
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15/03/2023 16:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 05093586420174025101/RJ
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15/03/2023 16:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 05023240420184025101/RJ
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15/03/2023 15:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 05033697720174025101/RJ
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13/03/2023 11:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO CRIMINAL Número: 50061977620214025101/RJ
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09/03/2023 17:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - INQUÉRITO POLICIAL Número: 50096788120204025101/RJ
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09/03/2023 16:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50553077820204025101/RJ
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26/02/2023 16:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO CRIMINAL Número: 50061977620214025101/RJ
-
24/02/2023 15:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal Número: 05018085220164025101/RJ
-
24/02/2023 12:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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14/02/2023 19:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 05095659720164025101/RJ
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10/02/2023 19:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 05095659720164025101/RJ
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09/02/2023 16:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - INQUÉRITO POLICIAL Número: 50096788120204025101/RJ
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07/02/2023 11:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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01/02/2023 13:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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30/01/2023 18:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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24/01/2023 12:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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11/01/2023 19:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50534639320204025101/RJ
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09/01/2023 16:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50534639320204025101/RJ
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19/12/2022 10:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - INQUÉRITO POLICIAL Número: 50096788120204025101/RJ
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10/11/2022 18:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal Número: 05018085220164025101/RJ
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01/11/2022 12:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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19/10/2022 21:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 05095659720164025101/RJ
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19/10/2022 16:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 05023240420184025101/RJ
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17/10/2022 18:23
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50553077820204025101/RJ
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14/10/2022 12:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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06/10/2022 16:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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06/10/2022 12:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50553077820204025101/RJ
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05/10/2022 13:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50553077820204025101/RJ
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29/09/2022 12:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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12/09/2022 16:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal Número: 05018085220164025101/RJ
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06/09/2022 16:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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30/08/2022 12:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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16/08/2022 17:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 05095659720164025101/RJ
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16/08/2022 12:14
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 05023240420184025101/RJ
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05/08/2022 14:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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04/08/2022 17:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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03/08/2022 19:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO CRIMINAL Número: 50061977620214025101/RJ
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30/07/2022 11:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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28/07/2022 17:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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26/07/2022 14:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO CRIMINAL Número: 50061977620214025101/RJ
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25/07/2022 16:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 00397779020184025101/RJ
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25/07/2022 12:10
Alterado o assunto processual - De: Ação Penal - Para: Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98)
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08/07/2022 11:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal Número: 05018085220164025101/RJ
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28/06/2022 08:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 05006436220194025101/RJ
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27/06/2022 16:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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15/06/2022 18:18
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal Número: 05018085220164025101/RJ
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13/06/2022 15:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 00397779020184025101/RJ
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09/06/2022 12:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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02/06/2022 12:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 05006436220194025101/RJ
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26/05/2022 15:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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12/05/2022 08:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 00397779020184025101/RJ
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03/05/2022 17:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal Número: 05018085220164025101/RJ
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29/04/2022 17:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 05095659720164025101/RJ
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01/04/2022 19:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 00397779020184025101/RJ
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29/03/2022 13:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 00397779020184025101/RJ
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23/03/2022 13:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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17/03/2022 14:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 00397779020184025101/RJ
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11/03/2022 18:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 05023267120184025101/RJ
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08/03/2022 14:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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07/03/2022 10:57
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO Número: 50061977620214025101/RJ
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25/02/2022 10:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal Número: 05018085220164025101/RJ
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25/02/2022 09:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 05050484920164025101/RJ
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17/02/2022 16:10
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 05095659720164025101/RJ
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16/02/2022 17:57
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50519655920204025101/RJ
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15/02/2022 14:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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07/02/2022 18:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50519655920204025101/RJ
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28/01/2022 17:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 05023267120184025101/RJ
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24/01/2022 16:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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22/01/2022 08:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal Número: 05018085220164025101/RJ
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21/01/2022 17:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 05050484920164025101/RJ
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21/01/2022 15:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 05050484920164025101/RJ
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12/01/2022 11:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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03/12/2021 15:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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10/11/2021 17:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50519655920204025101/RJ
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05/11/2021 20:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50553077820204025101/RJ
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26/10/2021 12:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50519655920204025101/RJ
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25/10/2021 15:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50553077820204025101/RJ
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21/10/2021 15:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50519655920204025101/RJ
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19/10/2021 13:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50519655920204025101/RJ
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15/10/2021 14:23
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50519655920204025101/RJ
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14/10/2021 13:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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13/10/2021 14:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50553077820204025101/RJ
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11/10/2021 14:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50519655920204025101/RJ
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30/09/2021 14:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50519655920204025101/RJ
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29/09/2021 15:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50519655920204025101/RJ
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25/09/2021 11:34
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50720108420204025101/RJ
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25/09/2021 11:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50664133720204025101/RJ
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24/09/2021 14:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50553077820204025101/RJ
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23/09/2021 16:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50534639320204025101/RJ
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20/09/2021 18:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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20/09/2021 12:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50519655920204025101/RJ
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17/09/2021 13:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50553077820204025101/RJ
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15/09/2021 14:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50534639320204025101/RJ
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15/09/2021 11:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO Número: 50671192020204025101/RJ
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15/09/2021 11:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO Número: 50670915220204025101/RJ
-
15/09/2021 11:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO Número: 50676293320204025101/RJ
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15/09/2021 11:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO Número: 50674985820204025101/RJ
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15/09/2021 11:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO Número: 50671244220204025101/RJ
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15/09/2021 11:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO Número: 50670967420204025101/RJ
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15/09/2021 11:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO Número: 50670940720204025101/RJ
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14/09/2021 17:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50519655920204025101/RJ
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13/09/2021 11:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 05050484920164025101/RJ
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10/09/2021 17:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50553077820204025101/RJ
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10/09/2021 15:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50519655920204025101/RJ
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09/09/2021 16:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50519655920204025101/RJ
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08/09/2021 18:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50553077820204025101/RJ
-
31/08/2021 13:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50553077820204025101/RJ
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27/08/2021 12:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50519655920204025101/RJ
-
25/08/2021 16:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50519655920204025101/RJ
-
25/08/2021 14:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 00397779020184025101/RJ
-
24/08/2021 18:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50553077820204025101/RJ
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23/08/2021 17:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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18/08/2021 18:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
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18/08/2021 11:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 00397779020184025101/RJ
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17/08/2021 15:10
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
-
16/08/2021 19:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 05050484920164025101/RJ
-
07/08/2021 16:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50133214720204025101/RJ
-
06/08/2021 14:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - INQUÉRITO POLICIAL Número: 05047843220164025101/RJ
-
05/08/2021 18:38
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
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05/08/2021 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/08/2021 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/08/2021 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/08/2021 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
02/08/2021 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/08/2021 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2021 22:27
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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30/07/2021 15:53
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50603688020214025101/RJ referente ao evento 20
-
28/07/2021 18:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal Número: 05018085220164025101/RJ
-
28/07/2021 16:19
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB06 para GAB03)
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28/07/2021 15:27
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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28/07/2021 15:25
Expedição de ofício
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27/07/2021 19:41
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
27/07/2021 19:41
Decisão interlocutória
-
23/07/2021 19:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 05006436220194025101/RJ
-
22/07/2021 14:14
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 00397779020184025101/RJ
-
21/07/2021 11:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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14/07/2021 17:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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14/07/2021 12:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50788199020204025101/RJ
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09/07/2021 18:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 05006436220194025101/RJ
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08/07/2021 18:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB03
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08/07/2021 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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08/07/2021 17:21
Despacho
-
07/07/2021 18:10
Distribuído por prevenção - Número: 50095076720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2021
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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