TRF2 - 0001509-04.2013.4.02.5113

1ª instância - 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANIA MARIA DO NASCIMENTO TARDELLI

CPF *01.***.*43-26

REINALDO JOSE MAIA DA COSTA

CPF *61.***.*56-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 14:04

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 17:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANIA MARIA DO NASCIMENTO TARDELLI - ABSOLVIDO

  • 09/07/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 24/06/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 24/06/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 21/06/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 16:29

    Despacho

  • 21/06/2024 10:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2024 17:44

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR06 Número: 00015090420134025113/TRF2

  • 04/06/2024 15:41

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00015090420134025113/TRF2

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 4 DE JUNHO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-2a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.3) Exmo.

    Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto, titular do Gabinete 01, integrante da 1ª Turma Especializada, em decorrência da ausência justificada do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, por motivo de férias (conforme Portaria nº TRF2-POR-2017/00014, de 28 de junho de 2017); 4.4) Exma.

    Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.

    Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (gabinete 01); 5.3) Processos relatados pela Exma.

    Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Apelação Criminal Nº 0001509-04.2013.4.02.5113/RJ (Aditamento - Revisor: 5) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA APELADO: VANIA MARIA DO NASCIMENTO TARDELLI ADVOGADO(A): GUSTAVO DIAS JORGE (OAB RJ166439) ADVOGADO(A): JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (OAB RJ058414) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 3 de JUNHO e 12h59min do dia 7 de JUNHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/06/2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) os seguintes Magistrados: 2.1) Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.3) Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25, integrante da 1ª Turma Especializada, em vista da ausência justificada do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, por motivo de férias (conforme Portaria nº TRF2-POR-2017/00014, de 28 de junho de 2017; 2.4) Exma.

    Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (Gabinete 25); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (Gabinete 25); 3.3) Processos relatados pela Exma.

    Juíza Federal Karla Nanci Grando (Gabinete 05) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.3) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.4) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Apelação Criminal Nº 0001509-04.2013.4.02.5113/RJ (Pauta - Revisor: 31) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA APELADO: VANIA MARIA DO NASCIMENTO TARDELLI ADVOGADO(A): GUSTAVO DIAS JORGE (OAB RJ166439) ADVOGADO(A): JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (OAB RJ058414) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2024.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 22/04/2024 18:48

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJTRI01S para RJRIOCR06F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

  • 31/05/2021 19:55

    Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF

  • 22/03/2021 20:36

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 17/01/2018 15:58

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJKKB-BRENDA KEROLINE TOLEDO BARBOSA)

  • 17/01/2018 15:17

    Juntada - (JRJKKB-BRENDA KEROLINE TOLEDO BARBOSA)

  • 06/12/2017 12:34

    Localização Interna - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 06/12/2017 12:27

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 06/12/2017 12:21

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 06/12/2017 12:04

    Devolução de Remessa - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 08/11/2017 17:24

    Localização Interna - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 08/11/2017 17:23

    Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal por motivo de Razões - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 08/11/2017 17:17

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 28/09/2017 15:56

    Conclusão para Decisão - Recebido o recurso - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 28/09/2017 15:55

    Devolução de Remessa - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 14/09/2017 14:22

    Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal por motivo de Vista - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 14/09/2017 14:21

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 06/09/2017 15:02

    Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 06/09/2017 15:01

    Juntada - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 25/08/2017 18:09

    Localização Interna - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 25/08/2017 18:08

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 17/08/2017 12:52

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 24/07/2017 16:33

    Localização Interna - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 24/07/2017 16:31

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 24/07/2017 16:27

    Devolução de Remessa - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 11/07/2017 16:50

    Localização Interna - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 11/07/2017 16:49

    Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal por motivo de Vista - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 28/06/2017 17:15

    Localização Interna - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 28/06/2017 17:13

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 29/05/2017 13:23

    Localização Interna - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 29/05/2017 13:22

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 29/05/2017 13:19

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 29/05/2017 13:18

    Devolução de Remessa - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 16/05/2017 13:00

    Localização Interna - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 16/05/2017 12:59

    Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal por motivo de Vista - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 15/05/2017 15:38

    Localização Interna - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 15/05/2017 15:37

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 23/03/2017 15:04

    Localização Interna - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 23/03/2017 15:03

    Juntada - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 21/03/2017 15:46

    Localização Interna - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 21/03/2017 15:45

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 15/03/2017 16:07

    Localização Interna - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 15/03/2017 16:06

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 14/03/2017 16:21

    Localização Interna - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 14/03/2017 16:04

    Juntada - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 14/03/2017 15:40

    Certidão - Anotação - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 24/02/2017 16:41

    Localização Interna - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 23/02/2017 17:46

    Localização Interna - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

  • 23/02/2017 17:41

    Certidão - Anotação - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

  • 23/02/2017 17:40

    Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

  • 22/02/2017 17:52

    Juntada - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 13/02/2017 18:02

    Localização Interna - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 13/02/2017 17:59

    Certidão - Anotação - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 13/02/2017 17:58

    Juntada - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 13/02/2017 17:57

    Devolução de Remessa - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 31/01/2017 16:53

    Localização Interna - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 31/01/2017 16:52

    Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal por motivo de Vista - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 31/01/2017 16:51

    Audiência tipo Instrução - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 09/01/2017 17:23

    Localização Interna - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 09/01/2017 17:22

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 16/12/2016 12:48

    Localização Interna - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 16/12/2016 12:45

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 16/12/2016 12:39

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 02/12/2016 16:32

    Localização Interna - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 02/12/2016 16:28

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 02/12/2016 16:24

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 02/12/2016 16:18

    Juntada - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 02/12/2016 16:16

    Juntada - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 02/12/2016 16:13

    Juntada - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 02/12/2016 16:12

    Juntada - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 02/12/2016 16:10

    Juntada - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 02/12/2016 16:03

    Juntada - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 02/12/2016 15:54

    Devolução de Remessa - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 14/11/2016 15:57

    Localização Interna - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 14/11/2016 15:34

    Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal por motivo de Vista - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 10/11/2016 16:37

    Devolução de Remessa - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 09/11/2016 18:10

    Remessa, Carga Para Terceiro Interessado por motivo de Vista - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 09/11/2016 18:02

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 03/11/2016 17:57

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 03/11/2016 17:56

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 27/10/2016 15:22

    Localização Interna - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

  • 27/10/2016 15:18

    Juntada - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

  • 19/10/2016 11:39

    Localização Interna - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 04/10/2016 15:09

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 13/09/2016 12:22

    Localização Interna - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 13/09/2016 12:21

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 12/09/2016 16:12

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 12/09/2016 15:28

    Localização Interna - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

  • 12/09/2016 15:26

    Devolução de Remessa - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

  • 12/09/2016 12:47

    Remessa, Carga Para Réu - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

  • 09/09/2016 15:35

    Localização Interna - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

  • 09/09/2016 15:34

    Juntada - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

  • 01/09/2016 16:44

    Localização Interna - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

  • 01/09/2016 16:22

    Juntada - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 01/09/2016 16:20

    Devolução de Remessa - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

  • 23/08/2016 13:02

    Localização Interna - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)

  • 23/08/2016 13:01

    Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)

  • 19/08/2016 17:43

    Localização Interna - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 13/07/2016 12:17

    Localização Interna - (JRJQYC-ALINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO)

  • 12/07/2016 13:12

    Certidão - Prazo Prescrição - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 12/07/2016 12:58

    Certidão - Anotação - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 01/07/2016 14:35

    Localização Interna - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 30/06/2016 16:18

    Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

  • 29/06/2016 18:05

    Remessa Interna para Modificações - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 29/06/2016 18:04

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 17/06/2016 15:39

    Conclusão para Decisão - Recebida a denúncia - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 17/06/2016 15:38

    Reativação - (JRJGUA-GUSTAVO DE ABREU ALMEIDA)

  • 17/06/2016 13:22

    Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

  • 17/06/2016 13:08

    Devolução de Remessa - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

  • 23/01/2013 15:35

    Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

  • 23/01/2013 15:34

    Baixa de Baixa - Devolvido - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

  • 23/01/2013 15:33

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

  • 23/01/2013 15:32

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

  • 23/01/2013 14:52

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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