TRF2 - 0009133-91.2009.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMINT-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 35.969.229/0001-13

RICARDO NETTO TEIXEIRA

CPF *42.***.*37-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 14:28

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2024 14:21

    Transitado em Julgado

  • 25/07/2024 14:20

    Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

  • 04/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2024

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2024

  • 27/05/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009133-91.2009.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMINT-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: RICARDO NETTO TEIXEIRA EDITAL Nº 500002860007 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) COMINT-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 35.***.***/0001-13 e RICARDO NETTO TEIXEIRA, CPF: *42.***.*37-53 acerca da SENTENÇA, evento 107, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para recurso, contados a partir do decurso do prazo deste edital.

    NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA.

    DÍVIDA ATIVA N.º: 60.324.407-6 e 60.288.190-0 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, GIOVANA FAVORETO ROSA BRAGA, por ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 16/05/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2024

  • 12/03/2024 13:06

    Expedição de Edital - intimação

  • 13/10/2023 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

  • 01/10/2023 18:24

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/06/2023 16:31

    Determinada a intimação

  • 19/06/2023 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 14:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

  • 01/02/2023 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

  • 02/12/2022 10:46

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 03/10/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 03/10/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 30/09/2022 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 20:35

    Declarada decadência ou prescrição

  • 30/09/2022 18:28

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2022 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 26/08/2022 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 25/08/2022 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/09/2019 05:34

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 18/05/2018 18:20

    CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMGDS-MICELI GUSMÃO DOS SANTOS)

  • 05/06/2017 14:34

    CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMGDS-MICELI GUSMÃO DOS SANTOS)

  • 16/08/2016 14:00

    Suspensão por PORTARIA 396 - ART. 40, caput, LEF - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

  • 16/08/2016 13:59

    CERTIDAO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

  • 16/08/2016 13:58

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

  • 28/07/2016 15:41

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

  • 18/07/2016 16:27

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

  • 15/07/2016 17:36

    Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

  • 15/07/2016 17:22

    Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

  • 14/07/2016 13:25

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

  • 30/06/2016 15:38

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

  • 30/06/2016 15:37

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

  • 27/06/2016 14:05

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

  • 13/05/2016 14:51

    CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMGDS-MICELI GUSMÃO DOS SANTOS)

  • 26/04/2016 15:00

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

  • 11/04/2016 13:15

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

  • 07/04/2016 14:56

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

  • 07/04/2016 14:51

    Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

  • 31/03/2016 14:51

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

  • 31/03/2016 14:50

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

  • 28/03/2016 13:29

    Conclusão para Despacho - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

  • 15/10/2015 15:28

    Localização Interna - (JESXVIR-VITOR MERELLES NAPOLEÃO)

  • 07/10/2015 16:06

    Juntada

  • 02/10/2015 14:42

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

  • 01/10/2015 17:06

    Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

  • 01/10/2015 17:05

    Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

  • 09/09/2015 15:36

    Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

  • 08/06/2015 17:00

    CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMGDS-MICELI GUSMÃO DOS SANTOS)

  • 12/03/2015 17:30

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

  • 09/03/2015 18:11

    Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

  • 09/03/2015 17:26

    Remessa Interna para ANOTACAO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

  • 09/03/2015 17:25

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

  • 06/03/2015 15:24

    Conclusão para Decisão - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

  • 04/03/2015 18:55

    Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE GRANDES DEVEDORES - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

  • 27/02/2015 17:45

    Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

  • 10/12/2014 13:53

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

  • 09/12/2014 13:13

    Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

  • 27/11/2014 12:35

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

  • 25/08/2014 17:14

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

  • 22/08/2014 12:55

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

  • 22/08/2014 12:27

    Juntada - (JESXMRO-MARCELO GOULART BEZERRA)

  • 28/05/2014 17:31

    CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMGDS-MICELI GUSMÃO DOS SANTOS)

  • 23/04/2014 15:34

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃO DOS SANTOS)

  • 14/02/2014 12:36

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃO DOS SANTOS)

  • 14/02/2014 12:35

    Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃO DOS SANTOS)

  • 25/10/2013 12:23

    Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

  • 24/10/2013 17:38

    Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

  • 08/10/2013 14:20

    Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 07/10/2013 15:43

    Juntada - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 02/10/2013 15:08

    Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 18/09/2013 14:33

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

  • 18/09/2013 14:32

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

  • 13/09/2013 17:39

    Conclusão para Decisão - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

  • 17/06/2013 15:25

    Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE GRANDES DEVEDORES - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

  • 06/06/2013 17:54

    Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

  • 31/05/2013 13:51

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

  • 31/05/2013 13:08

    Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

  • 20/05/2013 14:44

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

  • 01/04/2013 17:03

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

  • 01/04/2013 17:01

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

  • 05/03/2013 13:15

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

  • 27/08/2012 11:35

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

  • 27/08/2012 10:38

    Juntada

  • 31/07/2012 14:11

    Remessa Interna - (JESXJJN-JÉSSICA JESUS NASCIMENTO NORONHA)

  • 17/02/2012 13:22

    Remessa Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

  • 17/08/2011 15:44

    Localização Interna - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

  • 17/08/2011 15:43

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

  • 12/08/2011 18:26

    Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

  • 12/08/2011 18:21

    Devolução de Remessa - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

  • 17/06/2011 08:59

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

  • 13/06/2011 15:25

    Localização Interna - (JESXENL-ENZA LEONEL)

  • 13/06/2011 15:23

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESXENL-ENZA LEONEL)

  • 13/06/2011 14:52

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXENL-ENZA LEONEL)

  • 02/06/2011 15:06

    Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

  • 02/06/2011 13:10

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

  • 17/05/2011 12:35

    Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

  • 16/05/2011 17:38

    Localização Interna - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

  • 25/04/2011 14:50

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

  • 15/04/2011 17:05

    Localização Interna - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

  • 15/04/2011 15:02

    Localização Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 15/04/2011 14:26

    Localização Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 15/04/2011 14:25

    Juntada - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 11/03/2011 14:11

    Localização Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 15/10/2010 14:02

    Localização Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 18/06/2010 10:12

    Localização Interna - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

  • 04/06/2010 12:56

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

  • 26/05/2010 15:45

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

  • 11/05/2010 15:12

    Localização Interna - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

  • 14/04/2010 17:31

    Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

  • 06/11/2009 17:40

    Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

  • 06/11/2009 17:38

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

  • 06/11/2009 16:09

    Juntada - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

  • 28/09/2009 18:09

    Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

  • 28/09/2009 18:07

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

  • 24/09/2009 16:57

    Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

  • 17/09/2009 13:21

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

  • 17/08/2009 15:16

    Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

  • 17/08/2009 15:02

    Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

  • 29/07/2009 15:12

    Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)

  • 29/07/2009 14:51

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2009

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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