TRF2 - 5072394-42.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 16:29
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/08/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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12/08/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/08/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 10:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
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01/07/2025 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
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26/06/2025 23:40
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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28/05/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/05/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 14:03
Juntada de Certidão
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12/05/2025 18:30
Despacho
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12/05/2025 18:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DE OLIVEIRA RAMALHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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12/05/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 14:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/06/2024 12:48
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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15/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2024
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28/05/2024 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5072394-42.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: DANIEL DE OLIVEIRA RAMALHO EDITAL Nº 510013087005 EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS PARA CITAÇÃO DE DANIEL DE OLIVEIRA RAMALHO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº *68.***.*96-55, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 361 E 365, DO CPP, NA FORMA ABAIXO A DOUTORA FERNANDA RESENDE DJAHJAH, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da Ação Penal nº 5072394-42.2023.4.02.5101 o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou DANIEL DE OLIVEIRA RAMALHO, como incurso nas penas do artigo 140, caput, c/c art. 141, inciso II, e art. 147, todos do Código Penal.
E como não tendo sido possível citar pessoalmente o acusado DANIEL DE OLIVEIRA RAMALHO, Brasileiro, filho de Antônio Carlos Ramalho Fernandes e Luciane Maria de Oliveira Ribeiro natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 14/08/1994, portador da Carteira de Identidade n.º 304751845 DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o n.º *68.***.*96-55, por não ser encontrado, cita-se o referido denunciado para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 dias (parágrafo único do art. 396, do CPP), por escrito, na forma do art. 396-A, do CPP, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se for necessário, quando não se tratar de testemunhas meramente de caráter, devendo, nesta hipótese apresentar mera declaração.
Ciente de que caso não tenha condições financeiras para constituir advogado, poderá solicitar assistência à Defensoria Pública da União (Rua Uruguaiana, nº 174 Centro, Rio de Janeiro/RJ, telefone: 2460-5000, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 14:30 horas, portando os seguintes documentos - originais e cópias - identidade, CPF, comprovantes de residência e de renda).
Neste ato, cientifica-o, também, de que deverá informar ao juízo sobre qualquer mudança de endereço, com a finalidade de adequar intimações e comunicações oficiais.
Cientifica-o, ainda, que o acesso aos autos da Ação Penal nº 5072394-42.2023.4.02.5101 poderá ser realizado por meio de consulta ao sítio eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br/eproc, através da opção Consulta Pública de Processos e mediante a utilização da CHAVE DO PROCESSO nº 424217238723.
Caso o citado não disponha de meios para visualizar a ação penal via internet, poderá ter acesso ao processo em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Ciente, por fim, de que o horário de funcionamento da secretaria do juízo é de segunda à sexta-feira, de 12:00 às 17:00 horas, e o atendimento por via remota se dará através do WhatsApp (21) 96707-7483 e email: [email protected]..
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foi expedido o presente edital, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 7/5/2024.
EXPEDIDO por JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, REVISADO e assinado eletronicamente pela DIRETORA DE SECRETARIA, nos termos da Lei n° 11.419/2006. -
24/05/2024 12:55
Juntada de Certidão
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24/05/2024 12:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2024
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29/04/2024 15:55
Juntada de Certidão
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19/04/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/04/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/04/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 15:46
Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: AÇÃO PENAL
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17/04/2024 15:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DE OLIVEIRA RAMALHO - DENUNCIADO
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17/04/2024 15:41
Recebida a denúncia
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11/03/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/03/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/03/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 17:08
Indeferido o pedido
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01/03/2024 17:59
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2024 17:40
Processo Reativado da Tramitação direta
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01/03/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/03/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/02/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 15:26
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 22/02/2024 14:30. Refer. Evento 16
-
22/02/2024 15:26
Determinada a intimação
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22/02/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2024 18:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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21/02/2024 12:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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20/02/2024 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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20/02/2024 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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20/02/2024 14:54
Expedição de Mandado - Prioridade - 21/02/2024 - RJSGOSECMA
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20/02/2024 14:49
Expedição de Mandado - Prioridade - 21/02/2024 - RJSPESECMA
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02/02/2024 16:05
Determinada a intimação
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02/02/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 12:41
Juntada de Certidão
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31/01/2024 18:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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10/01/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/01/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/01/2024 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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08/01/2024 18:02
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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08/01/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/12/2023 09:36
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 22/02/2024 14:30
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21/12/2023 09:35
Determinada a intimação
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04/10/2023 13:15
Juntado(a)
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21/07/2023 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/07/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/07/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 13:07
Determinada a intimação
-
12/07/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2023 14:23
Juntada de Petição
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10/07/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 19:01
Determinada a intimação
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03/07/2023 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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