01/09/2025 13:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-31
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014246-52.2020.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKEXEQUENTE: JOAO MANOEL DOS SANTOS CORREIAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ADVOGADO(A): RAMON GOMES DOS SANTOS (OAB ES038684)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 01/08/2025 - Juntado(a)
01/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
01/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-31
15/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014246-52.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JOAO MANOEL DOS SANTOS CORREIAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ADVOGADO(A): RAMON GOMES DOS SANTOS (OAB ES038684) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo, pela Secretaria deste Juízo, no sistema e-Proc. Considerando o informado no evento 122, DOC1, INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos dos valores devidos em relação ao cumprimento da obrigação de pagar.

Apresentados os valores pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, abra-se vista à parte exequente para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, se cabível, e do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, destacando-se que, havendo concordância (expressa ou tácita), desnecessário será o cumprimento da formalidade de intimação pelo artigo 535 do CPC, devendo, ao contrário, ser imediatamente expedido o ofício requisitório nos termos da Resolução nº 822/23, do Conselho da Justiça Federal, com a suspensão dos autos até a confirmação do depósito, no caso de precatório.

Considerando os termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, fixando o percentual de 30%, com base na remansosa jurisprudência que limita entre 20 e 30%, ora ostentado pelo Código de Processo Civil, ora tendo por norte a tabela da OAB, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento do destaque dos honorários contratuais (evento 118, CONHON2), nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual máximo de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23 do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Não havendo concordância com o valor apresentado pelo INSS, deverá a parte exequente requerer a intimação nos termos do artigo 535 do CPC, apresentando os valores que entende como devidos.
04/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/06/2025 12:36

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
05/06/2025 12:36

Determinada a intimação
30/05/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/05/2025 11:52

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50142465220204025001/TRF2
18/04/2024 15:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
17/04/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
07/03/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
16/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
15/12/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
15/12/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2023 18:33

Embargos de Declaração Acolhidos
09/11/2023 16:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
08/11/2023 16:38

Juntada de Petição
30/10/2023 19:12

Conclusos para julgamento
27/10/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/10/2023 12:27

Juntada de Petição
16/10/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 11:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
16/10/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
28/09/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/09/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2023 17:48

Julgado procedente o pedido
09/02/2023 17:33

Conclusos para julgamento
25/01/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/12/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 17:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
06/12/2022 17:06

Juntada de Petição
01/12/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/12/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/12/2022 16:09

Despacho
30/11/2022 12:21

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
16/11/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/10/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/10/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
22/08/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/06/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
15/06/2022 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
01/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/05/2022 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
22/05/2022 21:41

Determinada a intimação
18/05/2022 18:41

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/04/2022 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/04/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/04/2022 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/04/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 18:32

Juntado(a)
15/03/2022 22:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
18/02/2022 18:35

Expedição de ofício - 1 carta
17/02/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/01/2022 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
21/01/2022 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 17:51

Juntado(a)
13/01/2022 15:18

Expedição de ofício - 1 carta
12/01/2022 20:05

Despacho
12/01/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/12/2021 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
29/11/2021 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/11/2021 16:03

Juntado(a)
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
29/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/10/2021 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/10/2021 18:35

Juntado(a)
11/10/2021 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 20:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
05/10/2021 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
05/10/2021 19:36

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
05/10/2021 01:02

Determinada a intimação
29/09/2021 13:56

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
12/08/2021 14:52

Expedição de ofício - 1 carta
10/08/2021 19:51

Despacho
10/08/2021 11:04

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/07/2021 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/06/2021 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2021 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2021 21:23

Determinada a intimação
25/06/2021 12:54

Juntado(a)
23/06/2021 17:35

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
14/06/2021 18:56

Juntado(a)
14/05/2021 13:44

Expedição de ofício - 1 carta
13/05/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 18:44

Juntado(a)
12/03/2021 15:40

Expedição de ofício - 1 carta
03/03/2021 19:02

Juntado(a)
29/01/2021 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
07/01/2021 20:38

Expedição de ofício - 1 carta
16/12/2020 16:40

Determinada a intimação
17/11/2020 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2020 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
08/10/2020 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/10/2020 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
29/09/2020 04:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2020 04:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2020 04:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
24/08/2020 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 21:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
11/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/07/2020 15:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2020 15:23

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
23/06/2020 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00