TRF2 - 5013258-28.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 02:00
Baixa Definitiva
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27/08/2024 02:00
Transitado em Julgado
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/07/2024 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/07/2024 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/07/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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28/06/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 18:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/05/2024 13:24
Juntada de Certidão
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23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
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23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
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23/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013258-28.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: MARA RUBIA ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/05/2024 18:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
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21/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 212
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08/05/2024 14:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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02/05/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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29/04/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/04/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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22/04/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/04/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/04/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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09/04/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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09/04/2024 14:02
Juntada de Certidão
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05/04/2024 17:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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05/04/2024 17:33
Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB24)
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05/04/2024 17:33
Alterado o assunto processual
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05/04/2024 17:12
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB12 -> SUB4TESP
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05/04/2024 17:12
Despacho
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05/12/2022 12:11
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
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03/12/2022 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/11/2022 09:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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24/10/2022 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2022 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2022 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/10/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/10/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/10/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/10/2022 15:19
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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14/10/2022 15:19
Determinada a intimação
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18/09/2022 19:23
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 44 do processo originário.Número: 50128252420224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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