TRF2 - 5029277-49.2019.4.02.5001

1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DA GLORIA SANTOS CARDOSO

CPF *32.***.*55-15

Advogados

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF *59.***.*10-01

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF *95.***.*90-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ: 27.142.058/0001-26

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

OAB: 018093/DF

CPF *59.***.*31-20

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB: 008132/ES

CPF *22.***.*60-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 16:16

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

  • 15/10/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

  • 08/10/2024 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

  • 07/10/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/10/2024 15:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 269 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 07/10/2024 15:31:57)

  • 04/10/2024 14:33

    Expedição de ofício

  • 04/10/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 13:17

    Despacho

  • 04/10/2024 11:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

  • 04/10/2024 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

  • 30/09/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2024 13:46

    Determinada a intimação

  • 30/09/2024 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2024 04:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5083313-38.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 26/08/2024 11:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 24/08/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-25 processada no TRF2 com o no. 50833133820244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 23/08/2024 12:27

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*16-25

  • 23/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253

  • 05/08/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/08/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/08/2024 15:51

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-25

  • 05/08/2024 15:41

    Despacho

  • 19/07/2024 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2024 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

  • 18/07/2024 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

  • 11/07/2024 12:33

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 11/07/2024 12:32

    Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 11/07/2024 12:32

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/07/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 12:25

    Determinada a intimação

  • 11/07/2024 12:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2024 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

  • 11/07/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

  • 09/07/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 17:10

    Determinada a intimação

  • 09/07/2024 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 230 e 231

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 230 e 231

  • 28/06/2024 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

  • 28/06/2024 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

  • 21/06/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 15:34

    Determinada a intimação

  • 21/06/2024 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2024 08:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVIT05

  • 21/06/2024 08:51

    Transitado em Julgado

  • 21/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220 e 221

  • 28/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220 e 221

  • 18/05/2024 00:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 00:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 00:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 00:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 00:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2024 16:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208

  • 01/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

  • 29/04/2024 06:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5029277-49.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 815) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARIA DA GLORIA SANTOS CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUS PROCURADOR(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 26/04/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/04/2024 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 815

  • 30/01/2024 10:02

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/01/2024 09:54

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB02

  • 30/01/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194

  • 25/01/2024 16:53

    Juntada de Petição

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194

  • 15/01/2024 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 15/01/2024 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 09/01/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 13:49

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 13/12/2023 13:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 13/12/2023 13:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/06/2021 06:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 29/06/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

  • 22/06/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 21/06/2021 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 06/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

  • 03/06/2021 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 28/05/2021 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 27/05/2021 00:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2021 00:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2021 00:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2021 00:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2021 00:07

    Determinada a intimação

  • 25/05/2021 17:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 13/05/2021 12:26

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 13/05/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 11/05/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 05/05/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 01/05/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 20/04/2021 15:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 20/04/2021 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 19/04/2021 18:35

    Juntada de Petição

  • 16/04/2021 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 15/04/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/04/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/04/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/04/2021 15:04

    Juntada de Petição

  • 15/04/2021 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 15/04/2021 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 10/04/2021 02:27

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

  • 09/04/2021 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 07/04/2021 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 07/04/2021 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2021 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2021 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 29/03/2021 19:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 27/03/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 24/03/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 09/03/2021 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 09/03/2021 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 08/03/2021 11:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137 e 139

  • 08/03/2021 04:36

    Juntada de Petição

  • 04/03/2021 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 04/03/2021 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 01/03/2021 12:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

  • 01/03/2021 12:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

  • 26/02/2021 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 17:12

    Juntada - Julgamento

  • 26/02/2021 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 17:00

    Juntada - Julgamento

  • 25/02/2021 19:56

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 20/02/2021 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 15/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

  • 11/02/2021 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 10/02/2021 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124

  • 08/02/2021 09:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

  • 05/02/2021 09:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

  • 05/02/2021 07:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

  • 04/02/2021 19:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/02/2021 19:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/02/2021 19:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/02/2021 19:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/02/2021 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/02/2021 17:21

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 884

  • 27/01/2021 10:05

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 27/01/2021 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 17/12/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 06/12/2020 16:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

  • 05/12/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 22/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104 e 106

  • 19/11/2020 18:37

    Juntada de Petição

  • 16/11/2020 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 16/11/2020 11:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

  • 12/11/2020 14:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

  • 12/11/2020 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/11/2020 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/11/2020 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/11/2020 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/11/2020 10:49

    Juntada - Julgamento

  • 11/11/2020 17:21

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 10/11/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 04/11/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 01/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

  • 30/10/2020 01:27

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

  • 27/10/2020 10:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 26/10/2020 12:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

  • 23/10/2020 19:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 23/10/2020 16:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

  • 23/10/2020 15:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

  • 22/10/2020 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2020 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2020 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2020 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/10/2020 16:55

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 817

  • 10/07/2020 18:34

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 10/07/2020 15:46

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 10/07/2020 15:20

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 10/07/2020 15:19

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 10/07/2020 14:32

    Juntada de Petição

  • 30/06/2020 12:07

    Juntada de Petição

  • 27/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 25/06/2020 13:17

    Juntado(a)

  • 25/06/2020 01:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 24/06/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 22/06/2020 15:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

  • 20/06/2020 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 19/06/2020 09:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

  • 17/06/2020 14:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 17/06/2020 10:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/06/2020 10:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/06/2020 10:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/06/2020 10:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/06/2020 10:04

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/06/2020 09:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/06/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 26/05/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 12/05/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 07/05/2020 09:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 24/04/2020 10:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

  • 16/04/2020 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/03/2020 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 17/03/2020 17:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

  • 15/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 10/03/2020 15:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 09/03/2020 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 09/03/2020 14:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 09/03/2020 11:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 09/03/2020 11:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 05/03/2020 18:18

    Juntado(a)

  • 05/03/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 05/03/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/03/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/03/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/03/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/03/2020 17:01

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 04/03/2020 11:56

    Autos com Juiz para Sentença

  • 04/03/2020 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/02/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 27/02/2020 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/02/2020 18:52

    Juntada de Petição

  • 23/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 22/02/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 14/02/2020 15:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 14/02/2020 13:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 13/02/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 13/02/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 24/01/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 08/01/2020 13:39

    Juntada de Petição

  • 26/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 17/12/2019 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/12/2019 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 16/12/2019 11:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 12/12/2019 17:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 12/12/2019 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 13:15

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 11/12/2019 15:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/12/2019 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/12/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 10/12/2019 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/12/2019 18:23

    Juntado(a)

  • 28/11/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 19/11/2019 14:49

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 18/11/2019 17:00

    Juntado(a)

  • 18/11/2019 16:31

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 18/11/2019 15:24

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2019 15:24

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2019 15:24

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2019 15:24

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 18/11/2019 15:07

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

  • 18/11/2019 15:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/11/2019 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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