29/07/2025 11:33

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
18/07/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
18/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
11/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:38

Determinada a intimação
11/07/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 10:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50029363520234025101/TRF2
15/05/2024 21:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
15/05/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
04/04/2024 12:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 159
04/04/2024 11:46

Juntada de Petição
03/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
22/03/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156
22/03/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
22/03/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/03/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 22:01

Juntada de Petição
15/03/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 20:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2024 18:08

Conclusos para julgamento
15/03/2024 14:11

Juntada de Petição
05/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
19/02/2024 10:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Conclusos para julgamento - 19/02/2024 10:31:06)
18/02/2024 07:01

Juntada de Petição
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/02/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138
07/02/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/02/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/02/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024 19:49

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 17:56

Conclusos para julgamento
01/02/2024 13:22

Juntada de Petição
23/01/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
23/01/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/01/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
19/12/2023 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 22:59

Determinada a intimação
19/12/2023 22:56

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
19/12/2023 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/12/2023 15:44

Juntada de Petição
11/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
01/12/2023 13:27

Juntada de Petição
29/11/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:46

Determinada a intimação
29/11/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
25/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
20/11/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
23/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:00

Determinada a intimação
23/10/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 14:51

Juntado(a)
19/10/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
18/10/2023 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
18/10/2023 16:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/10/2023 16:14

Despacho
18/10/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
28/09/2023 13:04

Juntada de Petição
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
23/09/2023 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
15/09/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/09/2023 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
14/09/2023 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
14/09/2023 16:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/09/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/09/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 18:10

Determinada a intimação
13/09/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
30/08/2023 11:47

Juntado(a)
24/08/2023 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/08/2023 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/08/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 18:17

Determinada a intimação
23/08/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 16:28

Juntada de Petição
14/08/2023 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
08/08/2023 17:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/08/2023 12:55

Determinada a intimação
07/08/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 11:41

Juntado(a)
07/08/2023 11:32

Juntado(a)
31/07/2023 20:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
28/07/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
27/07/2023 17:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/07/2023 12:33

Juntado(a)
21/07/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
20/07/2023 12:40

Juntada de Petição
17/07/2023 17:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50032903720234020000/TRF2
03/07/2023 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
03/07/2023 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
29/06/2023 15:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/06/2023 14:09

Determinada a intimação
29/06/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 13:08

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/06/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/06/2023 15:43

Juntada de Petição
19/06/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 18:25

Despacho
19/06/2023 18:25

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
06/06/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
02/06/2023 12:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/05/2023 21:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/05/2023 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/05/2023 12:30

Juntada de Petição
18/05/2023 16:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032903720234020000/TRF2
18/05/2023 16:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032903720234020000/TRF2
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
22/04/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/04/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:45

Determinada a intimação
19/04/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/03/2023 04:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032903720234020000/TRF2
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
21/03/2023 22:28

Juntada de Petição
15/03/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:47

Determinada a intimação
15/03/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/03/2023 14:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50032903720234020000/TRF2
03/03/2023 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
09/02/2023 04:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
24/01/2023 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 18:03

Concedida a Medida Liminar
24/01/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/01/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/01/2023 19:17

Determinada a intimação
17/01/2023 18:25

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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