TRF2 - 5002936-35.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 10:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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11/07/2025 10:05
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 12:10
Juntada de Petição
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05/06/2025 12:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/05/2025 14:45
Juntada de Petição
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65
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15/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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14/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 19:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/05/2025 11:28
Juntada de Petição
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12/05/2025 21:27
Decisão interlocutória
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17/04/2025 11:55
Juntada de Petição
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15/04/2025 19:05
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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14/04/2025 17:40
Juntada de Petição
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07/03/2025 13:28
Juntada de Petição
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05/02/2025 09:44
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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20/12/2024 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/12/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/12/2024 16:23
Despacho
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19/12/2024 13:05
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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17/12/2024 15:26
Juntada de Petição
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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15/10/2024 15:17
Juntada de Petição
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14/10/2024 13:48
Juntada de Petição
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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25/09/2024 11:55
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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02/09/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/09/2024 15:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/09/2024 11:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/08/2024 10:30
Juntada de Certidão
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28/08/2024 15:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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28/08/2024 15:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/08/2024 13:05
Juntada de Petição
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/08/2024 21:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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24/08/2024 18:59
Juntada de Petição
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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16/08/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2024 23:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/08/2024 23:00:35)
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16/08/2024 23:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/08/2024 23:00:35)
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16/08/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/08/2024 11:03
Juntada de Petição
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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25/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 14:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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25/06/2024 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2024 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2024 14:17
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/06/2024 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>
-
28/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002936-35.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ELAINE JARDIM DE OLIVEIRA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: MARCIO DOS SANTOS SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/05/2024 15:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
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24/05/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/05/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 50
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23/05/2024 15:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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16/05/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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16/05/2024 11:21
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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15/05/2024 21:36
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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