27/08/2025 04:47

Baixa Definitiva
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-30 processada no TRF2 com o no. 50292926220254029445/TRF (KENIA PACIFICO DE ARRUDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-30 processada no TRF2 com o no. 50292917720254029445/TRF (KENIA PACIFICO DE ARRUDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-30 processada no TRF2 com o no. 50292917720254029445/TRF (JOAO LORENCONE)
26/08/2025 06:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*21-30
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
20/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*21-30
08/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
25/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:13

Determinada a intimação
24/06/2025 20:55

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/06/2025 10:24

Juntada de Petição
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008731-62.2022.4.02.5002/ES EXEQUENTE: JOAO LORENCONEADVOGADO(A): KENIA PACIFICO DE ARRUDA (OAB ES013351) DESPACHO/DECISÃO Trato da impugnação colacionada no evento 48, IMPUGNACAO1, por meio da qual o autor discorda do primeiro reajuste aplicado pelo INSS na RMI por ele calculada para o seu salário de benefício.

Pois bem, como se observa na fl. 101 do evento 34, EXECUMPR2, o INSS apurou o valor de R$ 1.498,86 para a RMI do NB 42/213.674.087-8, cuja DIB data de 10/12/2020, sendo que no primeiro reajuste aplicou o índice de 1,46%, o que fez o benefício alcançar o valor de 1.520,74, para o ano de 2021, conforme se observa na planilha de cálculos colacionada no evento 40, OUT2.

Ora, não obstante a DIB datar de 12/2020, o que levou o INSS a aplicar o índice de 1,46% no primeiro reajuste, fato é que a Carta de Concessão colacionada no evento 59 - CCON1, notadamente em suas fls. 19/28, esclarece que a RMI do melhor benefício calculado para o autor alcançou R$ 1.472,80, em 13/11/2019, sendo que o INSS aplicou 1,77% de atualização para o ano de 2020, ante o que estabeleceu o Anexo I da Portaria SEPRT-ME nº 3659/2020 (art. 41-A da Lei nº 8.213/91).

Ou seja, a prevalecer a conta do INSS, o benefício do autor não sofreria atualização no período compreendido entre 01/2020 até 11/2020, o que não merece acolhimento, posto que os índices estabalecidos na Portaria SEPRT-ME nº 3659/2020 foram calculados para o mês de Janeiro de 2020.

Assim, como a integral correção monetária é decorrência lógica do título executivo condenatório, ACOLHO a pretensão do autor manifestada no evento 48 - IMPUGNACAO1 e DETERMINO a intimação da EADJ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, revise a RMI do benefício do autor para o valor de R$ 1.580,54, em 10/12/2020 (DIB).

Após a comprovação da revisão da RMI pela EADJ, dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, refaça a planilha de cálculos colacionada no evento 40 - OUT2, atentando-se para a nova RMI registrada para o benefício do autor.

Por fim, cumpra-se, no que couber, o despacho proferido no evento 29, retificando-se a RPV expedida no evento 41, com base nos novos valores a serem apresentados pelo INSS.
19/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
19/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:48

Decisão interlocutória
14/05/2025 15:56

Juntado(a)
20/02/2025 19:23

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:37

Determinada a intimação
11/10/2024 09:44

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
28/09/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/09/2024 09:36

Juntada de Petição
24/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/09/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/09/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/09/2024 19:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*21-30
23/09/2024 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/08/2024 14:17

Juntada de Petição
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/08/2024 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011281-93.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s):
13/08/2024 19:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011281-93.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 3, 6
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
31/07/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
31/07/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 20:01

Determinada a intimação
30/07/2024 07:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/07/2024 07:33

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 02:05

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC02 Número: 50087316220224025002/TRF2
19/09/2023 07:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
18/09/2023 16:55

Despacho
15/09/2023 10:49

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/08/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/07/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/06/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 15:36

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2023 12:53

Conclusos para julgamento
04/05/2023 14:16

Juntado(a)
08/03/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/03/2023 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/03/2023 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/12/2022 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/12/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 13:08

Despacho
02/12/2022 11:28

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00