22/04/2025 11:36

Baixa Definitiva
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
01/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:24

Despacho
01/04/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 12:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Conclusos para decisão/despacho - 12/03/2025 14:21:45)
01/04/2025 08:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5016862-94.2025.4.02.9666/TRF (VAZ RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2025 08:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5016861-12.2025.4.02.9666/TRF (RENATO BARRETO DO NASCIMENTO)
26/02/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-76 processada no TRF2 com o no. 50168629420254029666/TRF (VAZ RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
26/02/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-76 processada no TRF2 com o no. 50168611220254029666/TRF (RENATO BARRETO DO NASCIMENTO)
04/02/2025 15:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*01-76
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
27/01/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
17/01/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
17/01/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
16/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2025 11:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-76
20/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
05/12/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
05/12/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/12/2024 00:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2024 00:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2024 00:17

Decisão interlocutória
01/10/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
27/09/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
20/09/2024 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024 18:35

Determinada a intimação
18/09/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
16/09/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/09/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
26/07/2024 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024 11:12

Determinada a intimação
26/07/2024 11:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/07/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 10:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA04
26/07/2024 10:27

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024
26/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
24/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024 16:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024 Data da sessão: 20/06/2024 14:00
03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024 Data da sessão: 20/06/2024 14:00
03/06/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006341-33.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RENATO BARRETO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA (OAB RJ219409) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
29/05/2024 06:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/05/2024 06:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/06/2024 14:00 Sequencial: 18
27/05/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
13/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/05/2024 17:52:42)
13/05/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
13/05/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 23:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
06/05/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/04/2024 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 01:04

Determinada a intimação
05/04/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 16:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
05/04/2024 11:06

Juntada de Petição
26/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
25/03/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
28/02/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/02/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024 02:29

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 12:57

Conclusos para julgamento
07/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/09/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/09/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:02

Juntada de Petição
17/08/2023 15:09

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2023 15:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/08/2023 15:06

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 16/08/2023 15:00. Refer. Evento 92
10/08/2023 15:20

Juntada de Petição
01/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
21/07/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
13/07/2023 20:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
13/07/2023 20:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
13/07/2023 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
13/07/2023 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
13/07/2023 14:52

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
13/07/2023 14:52

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
13/07/2023 02:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2023 02:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2023 02:34

Despacho
12/07/2023 19:21

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 19:19

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 16/08/2023 15:00. Refer. Evento 77
20/06/2023 13:48

Juntada de Petição
31/05/2023 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
23/05/2023 12:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
23/05/2023 12:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
26/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
10/04/2023 22:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
10/04/2023 22:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
31/03/2023 14:20

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
31/03/2023 14:20

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
30/03/2023 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2023 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2023 10:24

Despacho
17/03/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 15:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 25/07/2023 15:00
08/03/2023 11:40

Juntada de Petição
08/03/2023 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/03/2023 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
02/03/2023 15:18

Juntada de Petição
25/02/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2023 15:30

Determinada a intimação
24/02/2023 23:05

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/02/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
03/02/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/12/2022 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/11/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 18:48

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2022 16:50

Conclusos para julgamento
03/05/2022 16:50

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 03/05/2022 14:15. Refer. Evento 43
03/05/2022 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 03/05/2022 15:49:37)
03/05/2022 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 03/05/2022 15:48:41)
03/05/2022 16:33

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2022 16:04

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/05/2022 16:02

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/01/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
03/12/2021 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2021 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2021 12:00

Despacho
03/12/2021 11:28

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021 11:27

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 03/05/2022 14:15
20/11/2021 07:56

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/10/2021 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2021 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2021 23:31

Despacho
26/08/2021 18:37

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 19:55

Juntada de Petição
01/07/2021 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2021 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/06/2021 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2021 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2021 13:26

Despacho
31/05/2021 15:02

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2021 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/05/2021 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/05/2021 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/05/2021 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2021 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2021 16:05

Despacho
04/03/2021 14:44

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2020 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
17/11/2020 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
01/11/2020 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/11/2020 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/11/2020 19:08

Despacho
21/10/2020 17:42

Juntada de Petição
15/10/2020 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2020 17:59

Juntada de Petição
15/10/2020 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/08/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
19/08/2020 11:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2020 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/08/2020 01:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 01:33

Determinada a citação
17/08/2020 20:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2020 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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