TRF2 - 5017676-07.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 14:38
Baixa Definitiva
-
19/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
-
18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
-
18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5017676-07.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: CAMILA FERREIRA LIMA (Sucessão)ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA ANDRADE (OAB ES021230)ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ MOREIRA (OAB ES014782)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: BERIA LUCIA CABRAL FERREIRA (Sucessor)ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA ANDRADE (OAB ES021230)ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ MOREIRA (OAB ES014782)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SEBASTIAO DA SILVA LIMA (Sucessor)ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA ANDRADE (OAB ES021230)ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ MOREIRA (OAB ES014782)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 128 - 15/08/2025 - RESPOSTA Evento 125 - 31/07/2025 - Despacho -
16/08/2025 01:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 129 e 131
-
16/08/2025 01:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
16/08/2025 01:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
16/08/2025 01:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
15/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
-
15/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
31/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
31/07/2025 17:51
Despacho
-
09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
-
08/07/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115 e 117
-
08/07/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
08/07/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
08/07/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017676-07.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: CAMILA FERREIRA LIMA (Sucessão)ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA ANDRADE (OAB ES021230)ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ MOREIRA (OAB ES014782)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: BERIA LUCIA CABRAL FERREIRA (Sucessor)ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA ANDRADE (OAB ES021230)ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ MOREIRA (OAB ES014782)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SEBASTIAO DA SILVA LIMA (Sucessor)ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA ANDRADE (OAB ES021230)ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ MOREIRA (OAB ES014782) DESPACHO/DECISÃO Os genitores da parte autora requereram a habilitação no polo ativo da relação processual em sucessão à autora falecida. A certidão de óbito juntada no evento 78, CERTOBT3 comprova o falecimento da autora e a ausência de descendentes.
O INSS impugnou a habilitação, argumentando que "não restou comprovado que todos os herdeiros se habilitaram.", sendo a promoção devida pelo espólio.
Rejeito a objeção do INSS porque a sucessão processual poderá ser requerida nos próprios autos (art. 110 do CPC). Descartada a existência de dependentes habilitados perante a previdência social, a sucessão processual segue a ordem de vocação hereditária prevista no Código Civil.
Isto posto, defiro a habilitação dos ascendentes da de cujus. Prossiga a Secretaria com a inclusão dos sucessores no polo ativo. Intimem-se.
Os sucessores deverão informar os dados bancários para a transferência do valor depositado no evento 82, DEMTRANSF1, sendo que cada sucessor receberá sua cota parte de 50%. -
07/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
24/06/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
24/06/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017676-07.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: CAMILA FERREIRA LIMAADVOGADO(A): FELIPE SOUZA ANDRADE (OAB ES021230)ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ MOREIRA (OAB ES014782) DESPACHO/DECISÃO Os genitores da parte autora requereram a habilitação no polo ativo da relação processual em sucessão à autora falecida. A certidão de óbito juntada no evento 78, CERTOBT3 comprova o falecimento da autora e a ausência de descendentes.
O INSS impugnou a habilitação, argumentando que "não restou comprovado que todos os herdeiros se habilitaram.", sendo a promoção devida pelo espólio.
Rejeito a objeção do INSS porque a sucessão processual poderá ser requerida nos próprios autos (art. 110 do CPC). Descartada a existência de dependentes habilitados perante a previdência social, a sucessão processual segue a ordem de vocação hereditária prevista no Código Civil.
Isto posto, defiro a habilitação dos ascendentes da de cujus. Prossiga a Secretaria com a inclusão dos sucessores no polo ativo. Intimem-se.
Os sucessores deverão informar os dados bancários para a transferência do valor depositado no evento 82, DEMTRANSF1, sendo que cada sucessor receberá sua cota parte de 50%. -
16/06/2025 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/06/2025 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/06/2025 17:58
Despacho
-
15/04/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
19/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
19/03/2025 06:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
18/03/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
17/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:17
Juntada de Petição
-
14/01/2025 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
08/01/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/01/2025 18:13
Despacho
-
15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
04/11/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
04/11/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
04/11/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
04/11/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 11:32
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5093912-36.2024.4.02.9666/TRF (FELIPE SOUZA ANDRADE)
-
30/10/2024 11:32
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5093911-51.2024.4.02.9666/TRF (CAMILA FERREIRA LIMA)
-
29/10/2024 13:40
Juntada de Petição
-
28/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2024 11:57
Juntada de Petição
-
23/10/2024 17:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50939115120244029666/TRF2
-
23/10/2024 17:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50939123620244029666/TRF2
-
20/09/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-26 processada no TRF2 com o no. 50939123620244029666/TRF (FELIPE SOUZA ANDRADE)
-
20/09/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-26 processada no TRF2 com o no. 50939115120244029666/TRF (CAMILA FERREIRA LIMA)
-
13/09/2024 18:07
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*18-26
-
10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
21/08/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/08/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/08/2024 13:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*18-26
-
13/08/2024 20:01
Juntada de Petição
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
31/07/2024 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
26/06/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 17:13
Despacho
-
26/06/2024 17:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
26/06/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2024 08:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01
-
21/06/2024 08:51
Transitado em Julgado
-
21/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
28/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/05/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
24/05/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
18/05/2024 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2024 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2024 00:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2024 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
29/04/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/04/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5017676-07.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 891) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: CAMILA FERREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA ANDRADE (OAB ES021230) ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ MOREIRA (OAB ES014782) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
26/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/04/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 891
-
16/11/2023 17:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
16/11/2023 12:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
16/11/2023 10:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/11/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/11/2023 09:43
Juntada de Petição
-
15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
25/10/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/10/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/10/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/10/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
03/10/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
02/10/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
02/10/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2023 18:01
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/08/2023 15:59
Conclusos para julgamento
-
10/07/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
17/06/2023 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
16/06/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/06/2023 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/05/2023 17:12
Juntada de Petição
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/05/2023 17:19
Juntada de Petição
-
05/05/2023 17:17
Juntada de Petição
-
27/04/2023 08:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/04/2023 08:58
Determinada a citação
-
24/04/2023 17:56
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2023 15:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/04/2023 14:55
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
24/04/2023 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000671-76.2024.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Elma Machado Eugenio
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/06/2024 13:00
Processo nº 5003763-35.2022.4.02.5116
Sergio Murilo Aleluia
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005006-41.2022.4.02.5107
Adilson Carolina
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/07/2024 14:02
Processo nº 5011332-72.2022.4.02.5121
Jose de Arimateia Leite de Fegueredo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcos da Paz Perdigao
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/07/2024 11:08
Processo nº 5009356-96.2022.4.02.5002
Sebastiao da Silva Arruda
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/12/2022 14:41