TRF2 - 5019576-25.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 10:31
Baixa Definitiva
-
26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
23/07/2025 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
22/07/2025 16:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/07/2025 16:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Conclusos para decisão/despacho - 22/07/2025 16:05:47)
-
22/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
22/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 16:05
Juntada de Petição
-
15/07/2025 12:41
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 145
-
01/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145
-
05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
03/06/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
03/06/2025 07:48
Decisão interlocutória
-
02/06/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2025 18:25
Juntado(a)
-
29/05/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
29/05/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
27/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
08/05/2025 10:47
Juntada de Petição
-
06/05/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 17:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5103214-55.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO HENRIQUE COUTO ZARDIN)
-
10/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-92 processada no TRF2 com o no. 51032145520254029666/TRF (CRISTINE ALEDI CORREIA)
-
10/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-92 processada no TRF2 com o no. 51032145520254029666/TRF (PEDRO HENRIQUE COUTO ZARDIN)
-
07/03/2025 13:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-92
-
01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
17/02/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
11/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/02/2025 16:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-92
-
11/02/2025 16:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 120
-
06/02/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/02/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/02/2025 15:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-92
-
31/01/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
14/01/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
25/11/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 20:12
Determinada a intimação
-
25/11/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2024 12:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/11/2024 06:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03
-
25/11/2024 06:30
Transitado em Julgado
-
23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
18/10/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
18/10/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
17/10/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
17/10/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
16/10/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2024 17:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
07/10/2024 04:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
27/09/2024 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
27/09/2024 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>
-
27/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5019576-25.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 281) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE COUTO ZARDIN (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINE ALEDI CORREIA (OAB ES016430) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: CELI COUTO DE OLIVEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
26/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/09/2024 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 281
-
09/09/2024 15:12
Retirado de pauta
-
04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
31/08/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
31/08/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
22/08/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:39
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 205
-
16/07/2024 12:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
01/07/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
14/06/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
14/06/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
13/06/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 16:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
29/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
17/05/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
17/05/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
-
17/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5019576-25.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 148) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE COUTO ZARDIN (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINE ALEDI CORREIA (OAB ES016430) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: CELI COUTO DE OLIVEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
16/05/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 148
-
26/04/2024 18:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
26/04/2024 13:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
25/04/2024 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
13/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
01/04/2024 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
29/03/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/03/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/03/2024 13:11
Expedição de ofício
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
19/03/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 20:54
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/03/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
18/03/2024 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/03/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/03/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 19:03
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/03/2024 14:23
Juntado(a)
-
06/03/2024 14:16
Juntado(a)
-
16/11/2023 18:09
Conclusos para julgamento
-
09/11/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/10/2023 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/10/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
11/10/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
19/09/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 15:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
12/09/2023 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
08/08/2023 07:39
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
25/07/2023 18:44
Despacho
-
25/07/2023 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
29/06/2023 16:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
23/06/2023 14:58
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/06/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/05/2023 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 20:46
Determinada a intimação
-
12/05/2023 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 23:25
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
03/05/2023 23:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/05/2023 23:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE CURATELA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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