TRF2 - 5054509-20.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A.

CNPJ: 33.050.733/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 15:56

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

  • 23/01/2025 10:10

    Recebidos os autos do STJ

  • 01/10/2024 10:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5054509202020402510120241001105436

  • 30/09/2024 16:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/09/2024 16:57

    Recurso Especial Admitido

  • 27/09/2024 17:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/09/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 11:13

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 27/09/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 26/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 24/09/2024 17:30

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/09/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 21/08/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2024 12:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 15/08/2024 16:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5054509-20.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB SP110406) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 26/07/2024 13:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

  • 22/07/2024 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/07/2024 14:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 62

  • 19/07/2024 17:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 16/07/2024 11:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 15/07/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/07/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/07/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/06/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/06/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 17:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 20/06/2024 14:18

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 11/06/2024 14:54

    Juntado(a)

  • 28/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5054509-20.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB SP110406) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/05/2024 15:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

  • 24/05/2024 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 24/05/2024 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 93

  • 23/05/2024 16:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 02/05/2022 14:19

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 30/11/2021 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 30/11/2021 17:09

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/11/2021 16:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB19)

  • 30/11/2021 16:57

    Alterado o assunto processual

  • 30/11/2021 15:17

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

  • 30/11/2021 15:17

    Declarada incompetência

  • 29/11/2021 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

  • 29/11/2021 15:23

    Juntado(a)

  • 26/11/2021 19:08

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

  • 26/11/2021 18:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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