TRF2 - 5014673-12.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:11
Baixa Definitiva
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29/08/2025 15:11
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
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04/08/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 16:19
Indeferido o pedido
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04/08/2025 16:12
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
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21/07/2025 20:08
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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10/07/2025 17:08
Juntada de Petição
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10/07/2025 17:06
Juntada de Petição
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140
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03/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5014673-12.2023.4.02.0000/ES RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDESREQUERENTE: GLAUCINEIA FOESTER TREVIZANIADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463)REQUERENTE: JOCIMAR ORLANDO TREVIZANIADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463)ADVOGADO(A): RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES (OAB ES015053)REQUERENTE: JOSE SERGIO BAYERADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RETORNO DO STJ.
OMISSÃO.
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.
IMISSÃO NA POSSE.
EFEITO SUSPENSIVO EM SEDE DE APELAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. 1.
Trata-se de feito que retorna do Superior Tribunal de Justiça, para reapreciação dos embargos de declaração opostos por GLAUCINEIA FOESTER TREVIZANI, JOSE SERGIO BAYER e JOCIMAR ORLANDO TREVIZANI (Evento 50 - TRF/2) em face do INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, tendo por objeto o acórdão do Evento 33 - TRF/2, que negou provimento ao seu agravo interno (Evento 71). 2.
Preliminarmente, mas com importância substancial, é preciso frisar que se trata de pedido de efeito suspensivo à apelação nos autos da ação de desapropriação de nº 0000034-80.2012.4.02.5005, requerido pelos réus, ora apelantes, GLAUCINEIA FOESTER TREVIZANI, JOSE SERGIO BAYER e JOCIMAR ORLANDO TREVIZANI, na ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, com pedido liminar de imissão na posse, ajuizada pelo INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA. 3.
Nos termos estabelecidos pelo Código de processo Civil, para que o efeito suspensivo seja concedido, é necessário demonstrar que há probabilidade de o recurso ser provido e que há risco de dano grave ou de difícil reparação; isso sem deixar de observar a limitação processual em tela, uma vez que referido pleito é realizado em petição autônoma, antes do processamento da Apelação pelo Tribunal. 4.
No que se refere ao “impacto da divisão e redistribuição das terras a terceiros na realização de nova perícia” e à “caracterização da urgência a autorizar a aplicação do art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365/1941 à luz das particularidades do caso concreto”; diferentemente do que alegam os Embargantes, a mera reabertura de prazo para apelação, não tem o condão de caracterizar o fumus boni iuris necessário à concessão do efeito suspensivo pleiteado. 5.
O embargante alega que a imissão na posse poderia representar alteração no imóvel e obstaculizar uma potencial nova perícia.
Porém, descabido será fazer nova perícia considerando parâmetros de 2025, do mesmo modo que a perícia realizada em 2018, teve que remontar o período de referência de 2006.
Assim, não se vislumbra, na oportunidade em apreço, como a imissão na posse e a redistribuição de terras pudessem representar óbice a uma nova perícia, uma vez que esta, em sendo necessária, em última hipótese, estaria fixada em parâmetros de 2006. 6.
No que se refere ao disposto no Decreto Lei nº 3.365/4, a sentença originariamente objurgada, julgou procedente o pedido expropriatório do INCRA, após 11 anos de processamento do feito.
Assim, não se está falando de lide recém inaugurada, não havendo que se impedir a imissão provisória, uma vez que restou respeitado o contraditório, o devido processo legal, a análise de provas, incluindo julgamento de incidente de falsidade (ação de nº 0000086-52.2007.4.02.5005), com avaliação pericial devidamente realizada.
Neste tópico, retomando a ação principal, é de se verificar que a perícia realizada nos autos, apontou valor inferior ao da avaliação realizada pelo INCRA, sendo que, ao final, a avaliação da terra bem como das benfeitorias seguiu os valores indicados pela Autarquia, que já se encontram depositados judicialmente. 7.
Mediante a análise pertinente em sede de pedido de efeito suspensivo, não se verifica, in casu, nem o fumus boni iuris nem o periculum in mora exigíveis para a concessão do efeito pretendido. 8.
Embargos de declaração parcialmente providos, apenas para esclarecimento, sem eficácia modificativa.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos aclaratórios, apenas para esclarecer os pontos determinados pelo Superior Tribunal de Justiça, sem eficácia modificativa, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. -
02/07/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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02/07/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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02/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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30/06/2025 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 13:09
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
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23/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/06/2025 18:19
Indeferido o pedido
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23/06/2025 17:54
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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18/06/2025 20:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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18/06/2025 19:48
Juntada de Petição
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10/06/2025 17:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 123 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
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10/06/2025 16:34
Juntada de Petição
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10/06/2025 12:48
Juntada de Certidão
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 13:00 a 27/06/2025 13:00</b>
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10/06/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5014673-12.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 172) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES REQUERENTE: GLAUCINEIA FOESTER TREVIZANI ADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463) REQUERENTE: JOCIMAR ORLANDO TREVIZANI ADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463) ADVOGADO(A): RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES (OAB ES015053) REQUERENTE: JOSE SERGIO BAYER ADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463) REQUERIDO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/06/2025 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025
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09/06/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/06/2025 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 13:00 a 27/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 172
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06/06/2025 11:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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09/05/2025 18:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
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09/05/2025 10:04
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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09/05/2025 09:30
Recebidos os autos do STJ
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11/10/2024 22:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5014673122023402000020241011224804
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11/10/2024 17:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 98, 95, 96 e 97
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11/10/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/10/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/10/2024 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/10/2024 17:12
Expedição de ofício
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11/10/2024 17:12
Expedição de ofício
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11/10/2024 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/10/2024 15:27
Despacho
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11/10/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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11/10/2024 13:01
Juntada de peças digitalizadas
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
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23/09/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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23/09/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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20/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/09/2024 14:51
Recurso Especial Admitido
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19/09/2024 12:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/09/2024 13:27
Juntada de Certidão
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18/09/2024 12:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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17/09/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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20/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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10/08/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/08/2024 12:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/08/2024 12:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
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09/08/2024 18:42
Juntada de Petição
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
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15/07/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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15/07/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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10/07/2024 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2024 15:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 13:00</b>
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21/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 9 de julho de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5014673-12.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND REQUERENTE: GLAUCINEIA FOESTER TREVIZANI ADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463) REQUERENTE: JOCIMAR ORLANDO TREVIZANI ADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463) ADVOGADO(A): RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES (OAB ES015053) REQUERENTE: JOSE SERGIO BAYER ADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463) REQUERIDO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
20/06/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
-
20/06/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/06/2024 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11
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19/06/2024 13:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
06/06/2024 13:56
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
06/06/2024 13:49
Retirado de pauta
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05/06/2024 21:54
Juntada de Petição
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22/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 13:00</b>
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22/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5014673-12.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND REQUERENTE: GLAUCINEIA FOESTER TREVIZANI ADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463) REQUERENTE: JOCIMAR ORLANDO TREVIZANI ADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463) ADVOGADO(A): RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES (OAB ES015053) REQUERENTE: JOSE SERGIO BAYER ADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463) REQUERIDO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
21/05/2024 19:04
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024
-
21/05/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/05/2024 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
20/05/2024 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
04/03/2024 10:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
04/03/2024 10:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/02/2024 12:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
26/02/2024 21:30
Juntada de Petição
-
21/02/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:46
Juntada de Petição
-
19/02/2024 18:19
Lavrada Certidão
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19/02/2024 16:44
Juntada de Petição
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
15/02/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
15/02/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/02/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
15/02/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/02/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2024 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
02/02/2024 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/02/2024 12:35
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
28/01/2024 16:44
Lavrada Certidão
-
25/01/2024 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
25/01/2024 16:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual.
-
18/01/2024 18:12
Juntada de Petição
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09/01/2024 18:35
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
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09/01/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/11/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/11/2023 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 17:42
Juntada de Petição
-
13/11/2023 17:42
Juntada de Petição
-
13/11/2023 17:42
Juntada de Petição
-
13/11/2023 17:42
Juntada de Petição
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/09/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 13:50
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
22/09/2023 14:00
Juntada de Petição
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22/09/2023 13:26
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
22/09/2023 13:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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22/09/2023 13:23
Juntada de Petição
-
21/09/2023 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
21/09/2023 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/09/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 15:30
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000034-80.2012.4.02.5005/ES - ref. ao(s) evento(s): 2
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20/09/2023 15:28
Indeferido o pedido
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20/09/2023 14:48
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
18/09/2023 17:04
Distribuído por prevenção - Número: 00000865220074025005/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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