TRF2 - 5064911-92.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 20:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5064911922022402510120250718203231
-
17/07/2025 13:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
17/07/2025 13:07
Juntada de certidão
-
17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
29/06/2025 23:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
21/05/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
21/05/2025 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5064911-92.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50649119220224025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: ROSANE FERREIRA MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDER SANTANA (OAB PR039300)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI (OAB SC058232)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SP350031)ADVOGADO(A): JULIA BASSO MOREIRA (OAB DF068043)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB DF069707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 16/05/2025 - Juntado(a)Evento 87 - 16/05/2025 - Juntado(a)Evento 86 - 16/05/2025 - Julgado improcedente o pedido -
20/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
20/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
16/05/2025 20:19
Juntado(a)
-
16/05/2025 20:19
Juntado(a)
-
16/05/2025 19:30
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
16/05/2025 19:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Julgado improcedente o pedido - 16/05/2025 19:17:46)
-
29/04/2025 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b>
-
14/04/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 57ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5064911-92.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ROSANE FERREIRA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER SANTANA (OAB PR039300) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI (OAB SC058232) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SP350031) ADVOGADO(A): JULIA BASSO MOREIRA (OAB DF068043) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB DF069707) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
11/04/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
-
10/04/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/04/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 15
-
19/02/2025 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
19/02/2025 02:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
17/02/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
25/11/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/11/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
09/11/2024 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
30/10/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
30/10/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
25/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/10/2024 14:10
Recurso Especial Admitido
-
25/10/2024 14:10
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
24/10/2024 17:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/10/2024 13:19
Juntada de certidão
-
24/10/2024 12:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
24/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
17/10/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
17/10/2024 09:54
Juntada de Petição
-
13/10/2024 18:30
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
02/10/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 21:22
Juntada de Petição
-
01/10/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
01/10/2024 14:01
Juntada de Petição
-
01/10/2024 13:05
Juntada de Petição
-
17/09/2024 09:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
02/09/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
02/09/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
30/08/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
29/08/2024 16:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
12/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5064911-92.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: ROSANE FERREIRA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER SANTANA (OAB PR039300) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI (OAB SC058232) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SP350031) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/08/2024 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
05/08/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/08/2024 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 86
-
02/08/2024 16:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
30/07/2024 15:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
29/07/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
05/07/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
04/07/2024 17:33
Juntada de Petição
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
21/06/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/06/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
21/06/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
20/06/2024 14:18
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
11/06/2024 14:54
Juntado(a)
-
28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>
-
28/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5064911-92.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: ROSANE FERREIRA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER SANTANA (OAB PR039300) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/05/2024 15:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
24/05/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/05/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 106
-
23/05/2024 16:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
16/11/2023 15:51
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB32 para GAB31)
-
16/11/2023 15:25
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
16/11/2023 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
16/11/2023 15:21
Declarada incompetência
-
21/09/2023 16:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
18/09/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
18/09/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
14/09/2023 11:40
Juntada de certidão
-
12/09/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/09/2023 14:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
12/09/2023 05:19
Distribuído por prevenção - Número: 50647187720224025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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