TRF2 - 0039667-58.1999.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

Polo Passivo

Partes

QUIMICA HALLER LTDA

CNPJ: 33.036.815/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 12:35

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2024 15:12

    Juntado(a)

  • 10/07/2024 14:14

    Juntado(a)

  • 10/07/2024 10:06

    Expedição de ofício

  • 08/07/2024 11:27

    Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024

  • 06/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 05/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 28/05/2024 11:39

    Intimação por Edital

  • 28/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2024

  • 28/05/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039667-58.1999.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: QUIMICA HALLER LTDA EDITAL Nº 510013327894 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA QUIMICA HALLER LTDA, PROCESSO Nº 00396675819994025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,  FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO (A) QUIMICA HALLER LTDA, CNPJ: 33.***.***/0001-80, para ciência da sentença, bem como para o recolhimento das custas devidas, no valor de R$ 1.915,38, mediante GRU, no prazo de 15 dias.

    Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa, conforme determinado na sentença que segue transcrita: "Tendo em vista a informação de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento integral da dívida efetuado pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art.  924, inc.

    II, do CPC/2015.

    Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.

    Sem honorários advocatícios.

    Custas devidas pela parte Executada, no valor informado, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias (art. 144, parágrafo único, da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.

    T.R.F. da 2ª Região).

    Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.

    Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício, considerando a recomendação proferida pelo CNJ (Processo nº 0002080-10.2013.2.00.0000, Data: 11/03/2014 – Nota Técnica PGFN/CDA nº 102/2013).

    Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Custas devidas pelo Executado no valor informado na certidão retro".

    E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27/05/2024.  Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei.  E eu,WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, o conferi e assino.     

  • 27/05/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2024

  • 27/05/2024 14:52

    Expedição de Edital - intimação

  • 27/05/2024 12:48

    Determinada a intimação

  • 24/05/2024 20:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2024 06:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 11/04/2024 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 04/04/2024 13:29

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/04/2024 21:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2024 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 21/03/2024 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/03/2024 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/03/2024 17:09

    Julgado procedente o pedido

  • 19/03/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 16:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/02/2024 16:44

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 21:19

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 20:09

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 14/06/2019 17:10

    Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA)

  • 14/06/2019 17:09

    Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA)

  • 14/06/2019 15:26

    Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA)

  • 07/06/2019 12:40

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

  • 05/06/2019 15:41

    Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

  • 05/06/2019 15:23

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

  • 05/06/2019 15:04

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

  • 05/06/2019 15:01

    Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

  • 05/06/2019 14:31

    Juntada

  • 05/06/2019 14:31

    Juntada

  • 05/06/2019 14:31

    Juntada

  • 17/05/2019 15:47

    Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

  • 25/04/2019 15:15

    Localização Interna - (JRJLR2-LUCAS ROCHA RANGEL)

  • 16/04/2019 13:24

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

  • 11/04/2019 13:39

    Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

  • 11/04/2019 13:34

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

  • 11/04/2019 13:30

    Reativação de Suspensão - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

  • 11/04/2019 12:56

    Devolução de Remessa - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

  • 27/04/2015 13:13

    Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

  • 22/11/2004 14:25

    Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

  • 24/08/2004 23:58

    Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

  • 24/08/2004 21:19

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

  • 13/08/2004 21:18

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

  • 03/08/2004 21:17

    Conclusão para Despacho - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

  • 22/06/2004 13:57

    Juntada - (JRJVSB-VANIA DOS SANTOS RIBEIRO)

  • 04/06/2004 21:16

    Devolução de Remessa - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

  • 05/03/2004 21:15

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

  • 03/03/2004 21:14

    Devolução de Remessa - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

  • 23/10/2003 21:13

    Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

  • 14/10/2003 21:12

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

  • 04/11/2002 17:42

    Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

  • 22/07/2002 21:11

    Conclusão para Decisão - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

  • 09/07/2002 11:29

    Juntada - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

  • 17/05/2002 21:10

    Devolução de Remessa - (JRJMGM-MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MEDEIROS)

  • 08/03/2000 21:09

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJAI-JANETE DE ANDRADE IENZURA)

  • 03/03/2000 21:08

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJGIO-SERGIO RONALD DE ALMEIDA CARDOSO)

  • 23/02/2000 21:07

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGIO-SERGIO RONALD DE ALMEIDA CARDOSO)

  • 23/02/2000 10:52

    Juntada - (JRJGIO-SERGIO RONALD DE ALMEIDA CARDOSO)

  • 23/02/2000 00:00

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 05/11/1999 21:06

    Remessa Interna - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

  • 22/10/1999 21:05

    Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

  • 02/09/1999 21:04

    Remessa Interna - (JRJMET-MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN)

  • 25/08/1999 21:03

    Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJJAI-JANETE DE ANDRADE IENZURA)

  • 18/08/1999 21:02

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

  • 12/08/1999 21:01

    Conclusão para Despacho - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

  • 30/06/1999 13:15

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRLK-RODOLFO LACE KRAUSE)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/1998

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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