TRF2 - 5000781-96.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
19/09/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000781-96.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: ADRIEL ONOFRE MACHADOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/09/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 15:08
Determinada a intimação
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17/09/2025 23:42
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-84 processada no TRF2 com o no. 51735533920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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05/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-84 processada no TRF2 com o no. 51735525420254029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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05/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-84 processada no TRF2 com o no. 51735525420254029666/TRF (ADRIEL ONOFRE MACHADO)
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04/09/2025 13:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-84
-
02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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19/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
18/08/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
18/08/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000781-96.2022.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: ADRIEL ONOFRE MACHADOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 15/08/2025 - Juntado(a) -
15/08/2025 01:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
15/08/2025 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/08/2025 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/08/2025 00:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-84
-
08/07/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000781-96.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: ADRIEL ONOFRE MACHADOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação do sistema E-proc, dando conta de que a situação cadastral do CPF da parte autora encontra-se pendente de regularização, intime-se-a para regularizar a situação cadastral do seu Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Não informada no prazo acima a regularização do CPF nem a impossibilidade de fazê-lo, expeça-se o ofício requisitório com bloqueio, na forma do Art. 45, § 1º, da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal - CJF. -
03/07/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:14
Determinada a intimação
-
30/06/2025 22:49
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
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23/05/2025 14:41
Juntada de Petição
-
22/05/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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22/05/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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21/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 18:59
Determinada a intimação
-
16/05/2025 19:19
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 16:18
Juntada de Petição
-
11/02/2025 08:29
Juntada de Petição
-
30/01/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
29/12/2024 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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18/12/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 23:12
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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06/09/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
06/09/2024 06:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
04/09/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 15:44
Juntada de Petição
-
30/08/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
08/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
-
08/07/2024 16:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
08/07/2024 13:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01
-
08/07/2024 13:01
Transitado em Julgado
-
05/07/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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20/06/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/06/2024 06:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
13/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 16:12
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
29/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
20/05/2024 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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20/05/2024 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
-
17/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000781-96.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 199) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ADRIEL ONOFRE MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
16/05/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 199
-
01/12/2023 09:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
30/11/2023 21:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
23/11/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
23/11/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
20/11/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
20/11/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
19/11/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 18:57
Juntada de Petição
-
02/10/2023 09:23
Juntada de Petição
-
18/09/2023 14:03
Juntada de Petição
-
21/08/2023 08:46
Juntada de Petição
-
19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
21/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/07/2023 17:54
Juntada de Petição
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
05/07/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
05/07/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
03/07/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2023 17:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/07/2023 15:46
Conclusos para julgamento
-
27/06/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
27/06/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/06/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
26/06/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2023 15:41
Julgado procedente o pedido
-
09/06/2023 11:22
Juntada de Petição
-
14/02/2023 10:12
Conclusos para julgamento
-
27/11/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
21/11/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
10/11/2022 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/11/2022 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
08/11/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 10:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/11/2022 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
05/11/2022 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/10/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
17/10/2022 14:26
Juntada de Certidão
-
27/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
03/08/2022 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
03/08/2022 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/08/2022 07:30
Juntada de Petição
-
01/08/2022 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/08/2022 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/08/2022 14:09
Determinada a intimação
-
01/08/2022 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2022 08:36
Juntada de Petição
-
08/04/2022 18:11
Juntada de Petição
-
08/04/2022 15:10
Juntada de Petição
-
08/04/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/04/2022 15:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/04/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
07/04/2022 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
05/04/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2022 19:08
Determinada a intimação
-
05/04/2022 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2022 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/03/2022 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/03/2022 00:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/03/2022 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 00:07
Determinada a citação
-
24/03/2022 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2022 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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