TRF2 - 5032675-29.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Polo Ativo

Partes

ABBAS GHULAM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/07/2022 20:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10
27/07/2022 20:41

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ABBAS GHULAM Data: 20/06/2022
27/07/2022 20:38

Transitado em Julgado para o Réu - ABBAS GHULAM Data: 26/07/2022
27/07/2022 20:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 27/07/2022 20:34:39)
27/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/06/2022 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
16/06/2022 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/06/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2022 11:34

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB03 -> SUB1SESP
14/06/2022 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/06/2022 11:32

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1SESP -> GAB03
14/06/2022 01:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB1SESP
14/06/2022 01:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/06/2022 15:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB05
31/05/2022 21:23

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
11/05/2022 14:32

Juntada de Certidão
02/05/2022 17:30

Juntada de Certidão
02/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022 Data da sessão: 23/05/2022 13:00:00
02/05/2022 00:00

Intimação

1a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da quarta sessão virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 23 de maio de 2022, às 13 horas, e término, no dia 27 de maio de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5032675-29.2018.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS EMBARGANTE: ABBAS GHULAM (RÉU) ADVOGADO: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MARCIA MORGADO MIRANDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
29/04/2022 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/04/2022 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 23/05/2022 13:00 Sequencial: 10
01/04/2022 17:32

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP
01/04/2022 17:32

Despacho
25/03/2022 10:04

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB25
16/03/2022 18:37

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB05 -> GAB02
16/03/2022 18:37

Juntado(a)
25/01/2022 14:56

Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB05
10/11/2021 14:52

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1SESP -> GAB04
10/11/2021 13:29

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB1SESP
10/11/2021 13:19

Remetidos os Autos - GAB06 -> GAB05
09/11/2021 13:50

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB05 -> GAB06
08/11/2021 13:32

Remetidos os Autos - SUB1SESP -> GAB05
05/11/2021 16:01

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB1SESP
14/09/2021 18:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB05
14/09/2021 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/09/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
01/09/2021 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
31/08/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB1SESP
31/08/2021 16:34

Despacho
20/08/2021 11:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB05
19/08/2021 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/08/2021 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/08/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB1SESP
12/08/2021 14:17

Despacho
09/08/2021 14:11

Juntada de Petição
04/08/2021 17:54

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB05)
04/08/2021 17:54

Juntada de Certidão
28/07/2021 15:36

Juntada de Petição
21/07/2021 11:57

Remetidos os Autos - SUB1SESP -> CODRA
21/07/2021 10:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
22/02/2021 18:28

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1SESP -> GAB03
22/02/2021 18:09

Remessa Interna - GAB03 -> SUB1SESP
18/02/2021 16:29

Conclusão para Acórdão - SUB1SESP -> GAB03
18/02/2021 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/02/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
17/02/2021 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021 18:50

Juntada de Certidão
17/02/2021 17:26

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1SESP
17/02/2021 17:26

Despacho
09/02/2021 15:31

Juntada de Petição
14/12/2020 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB04 para GAB03)
14/12/2020 16:32

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade
14/12/2020 14:07

Remessa Interna - SUB2TESP -> CODRA
14/12/2020 10:41

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
14/12/2020 10:41

Embargos Infringentes e de Nulidade Admitidos
11/12/2020 08:19

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
10/12/2020 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
27/11/2020 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2020 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
18/11/2020 18:39

Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP
18/11/2020 18:39

Juntada - Julgamento
18/11/2020 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/11/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
18/11/2020 15:08

Remessa Interna com voto divergente - GAB06 -> GAB05
18/11/2020 15:08

Juntada - Julgamento
16/11/2020 12:20

Conclusão para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06
14/11/2020 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/11/2020 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/11/2020 17:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
13/11/2020 17:03

Juntada - Julgamento
16/10/2020 20:01

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria
15/10/2020 14:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Julgamento - Reformada a Sentença - 15/10/2020 14:17:03)
11/09/2020 04:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2020 Data da sessão: 05/10/2020 13:00:00
08/09/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/09/2020 15:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 05/10/2020 13:00 Sequencial: 11
26/08/2020 13:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESP
24/08/2020 18:13

Conclusão para Revisão - SUB2TESP -> GAB05
24/08/2020 18:05

Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
24/08/2020 12:35

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 45 - Remessa Interna - 24/08/2020 08:53:22
24/08/2020 12:35

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 45 - Remessa Interna - 24/08/2020 08:53:22
24/08/2020 12:33

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
24/08/2020 08:53

Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
07/07/2020 14:16

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
07/07/2020 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
25/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
22/06/2020 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/06/2020 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
15/06/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2020 16:36

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
15/06/2020 16:36

Despacho/Decisão - Interlocutória
01/05/2020 14:09

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
01/05/2020 14:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
30/04/2020 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2020 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
30/04/2020 13:03

Juntado(a)
28/04/2020 13:07

Juntado(a)
27/04/2020 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
27/04/2020 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
27/04/2020 12:33

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
22/04/2020 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2020 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2020 13:30

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
22/04/2020 13:30

Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida
17/04/2020 14:03

Juntada de Petição
23/03/2020 16:45

Juntada de Petição
18/11/2019 18:07

Juntada de Petição
17/06/2019 14:03

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
17/06/2019 14:02

Juntado(a)
17/06/2019 14:00

Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
12/04/2019 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
01/04/2019 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/03/2019 09:42

Juntada de Petição
18/02/2019 17:25

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
18/02/2019 17:22

Juntado(a)
15/02/2019 14:14

Expedição de ofício
06/02/2019 18:05

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
06/02/2019 18:05

Decisão/Despacho - de Expediente deferindo o pedido
01/02/2019 16:38

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
01/02/2019 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/02/2019 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
24/01/2019 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2019 18:10

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
15/01/2019 14:48

Juntada de Petição
14/01/2019 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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