TRF2 - 5019017-36.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/09/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 16:25
Juntada de Certidão
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10/09/2025 04:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/07/2025 06:59
Juntada de Petição
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16/07/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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10/07/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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09/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/07/2025 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 19:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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08/07/2025 18:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/06/2025 12:16
Juntada de Certidão
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>
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17/06/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5019017-36.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: LUKKENT MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/06/2025 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025
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16/06/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/06/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 19
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13/06/2025 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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29/07/2024 11:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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29/07/2024 11:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/07/2024 13:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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08/07/2024 13:11
Juntada de Petição
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05/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/07/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2024 21:17
Juntada de Petição
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02/07/2024 04:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 04:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 04:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2024 18:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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01/07/2024 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2024 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 18:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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26/06/2024 18:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/06/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b>
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05/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5019017-36.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: LUKKENT MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/06/2024 21:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
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03/06/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2024 21:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 47
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28/05/2024 13:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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20/02/2024 01:08
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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20/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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23/01/2024 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/01/2024 15:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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16/01/2024 10:55
Juntada de Petição
-
15/01/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/01/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/01/2024 14:59
Lavrada Certidão
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15/01/2024 14:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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15/01/2024 14:04
Não Concedida a Medida Liminar
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04/12/2023 16:54
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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