TRF2 - 5008856-84.2023.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 18:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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02/12/2024 15:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008856842023402510220241202153703
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30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/11/2024 11:55
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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22/10/2024 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 15:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/10/2024 15:46
Decisão interlocutória
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21/10/2024 11:33
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/10/2024 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/10/2024 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/10/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
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10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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17/09/2024 09:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/09/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 18:41
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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13/09/2024 18:41
Recurso Especial não admitido
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12/09/2024 17:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/09/2024 15:00
Juntada de certidão
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11/09/2024 12:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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10/09/2024 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/09/2024 08:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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09/09/2024 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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14/08/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/08/2024 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 08:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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02/08/2024 13:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/07/2024 16:00
Lavrada Certidão
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10/07/2024 11:56
Juntada de certidão
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10/07/2024 11:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>29/07/2024 13:00 a 02/08/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5008856-84.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: LORUAMA STEFANI DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO MARINS ROCHA (OAB SP377611) APELANTE: JOSE HENRIQUE SIMAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO MARINS ROCHA (OAB SP377611) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
09/07/2024 17:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
09/07/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/07/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2024 13:00 a 02/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
25/06/2024 09:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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25/06/2024 09:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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24/06/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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24/06/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/06/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
14/06/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
14/06/2024 13:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/06/2024 13:12
Lavrada Certidão
-
22/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 13:00</b>
-
22/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5008856-84.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: LORUAMA STEFANI DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO MARINS ROCHA (OAB SP377611) APELANTE: JOSE HENRIQUE SIMAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO MARINS ROCHA (OAB SP377611) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
21/05/2024 19:04
Juntada de certidão
-
21/05/2024 18:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024
-
21/05/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/05/2024 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 112
-
20/05/2024 18:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
18/05/2024 15:56
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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