TRF2 - 5017733-86.2023.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06
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05/09/2025 09:44
Recebidos os autos do STJ
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15/10/2024 08:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017733862023402511020241015084502
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14/10/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
14/10/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/10/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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14/10/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/10/2024 05:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/10/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/10/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/10/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/10/2024 15:49
Recurso Extraordinário não admitido
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10/10/2024 15:49
Recurso Especial Admitido
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09/10/2024 17:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/10/2024 12:26
Juntada de Certidão
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08/10/2024 10:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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08/10/2024 10:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/10/2024 19:31
Juntada de Petição
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02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/09/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/09/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/09/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/09/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/09/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
30/08/2024 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2024 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2024 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5017733-86.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: PATRICK BATISTA GRIMALDI DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE REINOL DA SILVA (OAB RJ103952) ADVOGADO(A): VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (OAB RJ173848) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/08/2024 12:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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05/08/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/08/2024 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 149
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05/08/2024 13:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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05/08/2024 13:24
Juntada de Petição
-
05/08/2024 13:24
Juntada de Petição
-
05/08/2024 12:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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05/08/2024 11:16
Juntada de Petição
-
05/08/2024 11:16
Juntada de Petição
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02/08/2024 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
02/08/2024 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2024 18:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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31/07/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/07/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/07/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/07/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2024 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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06/07/2024 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 15:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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20/06/2024 14:18
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>
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28/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5017733-86.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: PATRICK BATISTA GRIMALDI DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO NOGUEIRA (OAB RJ173630) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/05/2024 15:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
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24/05/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/05/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 153
-
17/05/2024 15:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
16/05/2024 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
15/05/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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06/05/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/05/2024 11:32
Juntada de Certidão
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03/05/2024 12:02
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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