21/08/2025 08:13

Baixa Definitiva
21/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-81 processada no TRF2 com o no. 51655084620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
21/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-81 processada no TRF2 com o no. 51655076120254029666/TRF (KAUAN FARIAS DE SOUZA BATISTA)
17/08/2025 21:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-81
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
01/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
01/08/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
28/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
28/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-81
28/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
11/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001199-37.2022.4.02.5002/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SILVANA DE PAULA DA SILVA FARIAS (Pais)ADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354)REQUERENTE: KAUAN FARIAS DE SOUZA BATISTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.

Diante disto, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
04/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:29

Determinada a intimação
03/07/2025 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:29

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
19/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
19/06/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
18/06/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 22:11

Juntada de Petição
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
13/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140
08/04/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/04/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 19:26

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 10:39

Conclusos para julgamento
17/03/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
17/03/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/03/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/03/2025 09:06

Juntada de Petição
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
08/03/2025 05:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
04/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
22/02/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
20/01/2025 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
17/01/2025 18:44

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
31/10/2024 16:08

Juntada de Petição
31/10/2024 15:58

Juntada de Petição
21/10/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 19:42

Determinada a intimação
21/08/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 08:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02
21/06/2024 08:40

Transitado em Julgado
21/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
28/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
20/05/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
20/05/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/05/2024 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2024 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2024 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2024 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2024 00:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/05/2024 16:34

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
08/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
30/04/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/04/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024 Data da sessão: 17/05/2024 13:30
29/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024 Data da sessão: 17/05/2024 13:30
29/04/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001199-37.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 1028) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SILVANA DE PAULA DA SILVA FARIAS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354) RECORRIDO: KAUAN FARIAS DE SOUZA BATISTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
26/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/04/2024 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/05/2024 13:30 Sequencial: 1028
13/11/2023 18:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/11/2023 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
01/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
22/10/2023 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2023 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2023 06:19

Determinada a intimação
19/10/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 15:52

Juntado(a)
15/10/2023 09:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
28/09/2023 16:41

Juntada de Petição
28/09/2023 16:32

Juntada de Petição
25/09/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:59

Determinada a intimação
22/09/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 13:36

Juntado(a)
22/09/2023 10:31

Juntada de Petição
20/09/2023 20:22

Juntada de Petição
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/08/2023 17:11

Juntada de Petição
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
31/07/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 55
06/07/2023 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/07/2023 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/07/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/07/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 07:19

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 16:01

Conclusos para julgamento
06/05/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/05/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 17:13

Juntado(a)
28/02/2023 14:24

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/02/2023 13:32

Juntada de Petição
31/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
05/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
26/12/2022 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/12/2022 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/12/2022 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/12/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
22/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
04/10/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 17:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: KAUAN FARIAS DE SOUZA BATISTA Data: 14/11/2022 às 12:35. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim
13/09/2022 13:02

Despacho
13/09/2022 12:24

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/06/2022 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/06/2022 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2022 08:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/05/2022 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 17:43

Determinada a citação
23/05/2022 18:08

Alterado o assunto processual - De: Salário-Família (Art. 65/70) - Para: Deficiente
07/04/2022 18:07

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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