09/09/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/09/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:59

Decisão interlocutória
29/08/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000574-25.2021.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ALAIDES ALVES FREITASADVOGADO(A): EDSONCARVALHO RANGEL (OAB RJ004193) DESPACHO/DECISÃO A União requereu o cumprimento de sentença ( evento 64).

Intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15).

Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.

Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença.

Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.

Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 831 e seguintes do CPC/15 (art. 523, §3º, c/c 771, CPC/15), salvo se houver a concessão de efeito suspensivo à impugnação do devedor, caso apresentada, como determina o art. 525, §6º, do CPC/15.

Decorrido in albis o prazo para impugnação, abra-se vista ao(à) credor para dizer se concorda com a penhora realizada, bem como atualizar o valor do débito.

Sendo negativa a penhora, abra-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
14/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:51

Expedição de Mandado
13/06/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/06/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:41

Decisão interlocutória
20/01/2025 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/01/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
13/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50005742520214025103/TRF2
10/07/2023 14:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
23/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/05/2023 14:17

Juntada de Petição
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/04/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:57

Determinada a intimação
10/04/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/01/2023 23:52

Juntada de Petição
23/01/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/01/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/01/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2023 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2022 16:32

Conclusos para julgamento
29/03/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/03/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 15:55

Determinada a intimação
17/03/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/12/2021 14:43

Juntada de Petição
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/11/2021 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/11/2021 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/11/2021 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 09:24

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
23/11/2021 20:03

Conclusos para julgamento
23/11/2021 18:12

Despacho
28/07/2021 16:27

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/05/2021 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/05/2021 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/05/2021 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/04/2021 14:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 04:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
31/03/2021 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/03/2021 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/03/2021 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 21:28

Não Concedida a tutela provisória
08/03/2021 16:42

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 16:41

Juntada de Certidão
08/03/2021 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/03/2021 05:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 789,02 em 03/03/2021 Número de referência: 779473
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/02/2021 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2021 10:38

Determinada a intimação
05/02/2021 09:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00