TRF2 - 5007442-25.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 14:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
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21/08/2024 22:43
Recebidos os autos do STJ
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17/10/2023 10:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/09/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/09/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/09/2023 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/09/2023 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/09/2023 17:23
Recurso Especial Admitido
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04/05/2023 00:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/05/2023 10:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/03/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/03/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/03/2023 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/03/2023 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/03/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 22:26
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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02/03/2023 22:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2023 11:40
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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30/01/2023 14:36
Juntada de Certidão
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24/01/2023 13:08
Juntada de Certidão
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23/01/2023 15:34
Juntada de Certidão
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5007442-25.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: CAROLINA OGGIONI TOLEDO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO NASCIMENTO GONCALVES (OAB RJ218045) ADVOGADO(A): ROGERIO RODRIGUES FERNANDES (OAB RJ216403) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/01/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
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11/01/2023 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/01/2023 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62
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09/01/2023 16:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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16/12/2022 12:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/10/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/10/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/09/2022 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/09/2022 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2022 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/09/2022 16:18
Recurso Especial sobrestado
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06/09/2022 14:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/09/2022 14:11
Juntada de Certidão
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06/09/2022 11:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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05/09/2022 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/08/2022 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2022 19:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/08/2022 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2022 05:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2022 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/06/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2022 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2022 15:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/05/2022 16:18
Lavrada Certidão
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05/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00:00</b>
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05/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 5007442-25.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CAROLINA OGGIONI TOLEDO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO NASCIMENTO GONCALVES (OAB RJ218045) ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES FERNANDES (OAB RJ216403) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
04/05/2022 15:31
Juntada de Certidão
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04/05/2022 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/05/2022 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 221
-
02/05/2022 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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12/01/2022 13:09
Distribuído por prevenção - Número: 50031819120214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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