TRF2 - 0000383-32.2012.4.02.5119

21/08/2024 12:48

Baixa Definitiva

21/08/2024 12:45

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

15/08/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/08/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

18/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024 11:02

Determinada a intimação

16/07/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024 16:39

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024 09:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 00003833220124025119/TRF2

09/05/2023 14:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

23/01/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/12/2022 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

26/11/2022 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/11/2022 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022 09:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 09/11/2022 09:13:23)

08/11/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/10/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

10/10/2022 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/10/2022 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/10/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2022 09:31

Julgado improcedente o pedido

19/05/2022 19:21

Juntada de Certidão

25/04/2022 12:52

Conclusos para julgamento

13/04/2022 14:50

Despacho

09/11/2021 20:59

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021 10:59

Juntada de Petição

15/09/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

14/09/2021 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/08/2021 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

20/08/2021 14:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50145830920204020000/TRF2

13/08/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021 16:50

Determinada a intimação

10/08/2021 17:01

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021 16:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50145830920204020000/TRF2

26/11/2020 05:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

25/11/2020 04:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

17/11/2020 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105 e 106

13/11/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

12/11/2020 22:04

Juntada de Petição

06/11/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2020 16:06

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

06/11/2020 16:06

Juntado(a)

06/11/2020 16:02

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50145830920204020000/TRF2

06/11/2020 13:14

Declarada incompetência

05/11/2020 22:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2020 02:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/09/2020 11:45

Remessa Interna - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

03/09/2020 11:42

Redistribuição - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

01/09/2020 18:43

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

01/09/2020 18:41

Certidão - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

27/08/2020 15:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWGX-TATIANA GOUVÊA DA SILVA)

17/07/2020 11:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJWGX-TATIANA GOUVÊA DA SILVA)

15/06/2020 16:50

Devolução de Remessa - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

08/06/2020 17:53

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

08/06/2020 17:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

04/06/2020 17:09

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/06/2020 10:11

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

01/06/2020 15:16

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

25/05/2020 13:01

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

22/05/2020 22:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

22/05/2020 21:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

22/05/2020 09:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

22/05/2020 09:42

Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

22/05/2020 09:38

Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

30/04/2020 10:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

15/04/2020 16:37

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJWGX-TATIANA GOUVÊA DA SILVA)

15/04/2020 16:36

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJWGX-TATIANA GOUVÊA DA SILVA)

25/10/2019 10:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

21/10/2019 13:48

Certidão - Publicação - (JRJIC5-INGRID CONDAK DOS SANTOS)

16/10/2019 12:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

16/10/2019 12:23

Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

04/10/2019 15:41

Edital Livre - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

04/10/2019 15:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

24/05/2019 12:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWGX-TATIANA GOUVÊA DA SILVA)

21/05/2019 15:20

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJWGX-TATIANA GOUVÊA DA SILVA)

28/02/2019 12:32

Localização Interna - (JRJWGX-TATIANA GOUVÊA DA SILVA)

25/01/2019 11:57

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

22/01/2019 15:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJWGX-TATIANA GOUVÊA DA SILVA)

22/01/2019 15:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWGX-TATIANA GOUVÊA DA SILVA)

22/01/2019 15:32

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJWGX-TATIANA GOUVÊA DA SILVA)

18/12/2018 11:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

14/11/2018 12:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJWGX-TATIANA GOUVÊA DA SILVA)

17/09/2018 15:03

Certidão - (JRJWGX-TATIANA GOUVÊA DA SILVA)

17/09/2018 15:02

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJWGX-TATIANA GOUVÊA DA SILVA)

22/05/2018 17:06

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

22/05/2018 16:23

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

14/05/2018 15:34

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

07/05/2018 18:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/04/2018 14:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

03/04/2018 14:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

02/04/2018 12:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

19/03/2018 10:00

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

07/03/2018 13:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

06/03/2018 15:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

31/08/2017 12:19

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

07/08/2017 13:03

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

02/08/2017 13:46

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

21/06/2017 13:00

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

20/06/2017 19:04

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

20/06/2017 19:03

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

06/06/2017 14:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

24/03/2017 15:50

Certidão - Publicação - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

21/03/2017 16:35

Edital Livre - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

30/06/2016 17:30

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

30/06/2016 15:46

Remessa Interna - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

30/06/2016 15:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

24/06/2016 17:12

Conclusão para Despacho - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

11/05/2016 14:47

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

11/04/2016 13:18

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

22/03/2016 15:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

16/03/2016 15:36

Conclusão para Despacho - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

01/07/2015 11:40

Juntada - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

17/06/2015 15:24

Devolução de Remessa - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

08/06/2015 13:43

Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

20/05/2015 14:18

Juntada - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

18/05/2015 16:48

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

12/05/2015 14:17

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

16/04/2015 13:13

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

16/04/2015 13:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

16/04/2015 13:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

15/05/2014 15:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTYV-THAMIRYS MAYARA FERREIRA VENTURA)

12/05/2014 15:23

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

30/04/2014 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

28/04/2014 12:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

27/09/2013 11:57

Juntada - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

13/09/2013 15:30

Juntada - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

04/09/2013 17:31

Devolução de Remessa - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

03/09/2013 14:09

Certidão - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

23/08/2013 15:34

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

09/07/2013 15:17

Certidão - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

16/05/2013 14:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

06/05/2013 12:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

05/03/2013 10:51

Juntada - (JRJOFO-MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA)

11/07/2012 09:59

Juntada - (JRJOFO-MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA)

27/06/2012 09:51

Juntada - (JRJOFO-MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA)

18/06/2012 17:49

Certidão - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

18/06/2012 16:44

Certidão - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

18/06/2012 16:43

Devolução de Remessa - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

08/06/2012 13:33

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

31/05/2012 14:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

17/05/2012 11:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

30/03/2012 12:13

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

30/03/2012 11:54

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)