TRF2 - 5019681-67.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 19:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/05/2025 10:50
Juntada de Certidão
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26/05/2025 04:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/05/2025 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/05/2025 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/05/2025 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/05/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 13:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/05/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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13/05/2025 13:07
Juntada de Petição
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29/04/2025 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 56
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14/04/2025 20:26
Juntada de Petição
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11/04/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/04/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/04/2025 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 17:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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08/04/2025 16:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/03/2025 12:35
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5019681-67.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: MONIQUE ARGALJI ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) AGRAVANTE: NICOLE ARGALJI MADEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) AGRAVANTE: PATRICK MARCO ARGALJI ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
-
18/03/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/03/2025 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 29
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17/03/2025 12:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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16/07/2024 11:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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16/07/2024 11:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/07/2024 10:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2024 10:43
Juntada de Petição
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05/07/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 16:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/07/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 30
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25/06/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/06/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/06/2024 15:39
Juntada de Petição
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21/06/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 11:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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21/06/2024 11:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 11:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/06/2024 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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19/06/2024 14:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/05/2024 18:13
Juntada de Certidão
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
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28/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5019681-67.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: MONIQUE ARGALJI ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) AGRAVANTE: NICOLE ARGALJI MADEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) AGRAVANTE: PATRICK MARCO ARGALJI ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/05/2024 17:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
24/05/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/05/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 27
-
22/05/2024 11:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/02/2024 02:14
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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16/01/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
16/01/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
08/01/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/01/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/01/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
08/01/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
08/01/2024 11:33
Lavrada Certidão
-
19/12/2023 12:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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19/12/2023 12:28
Não Concedida a Medida Liminar
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13/12/2023 22:20
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 454 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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