TRF2 - 5004133-65.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE RAMOS

CPF *51.***.*12-15

FATIMA DIAS RAMOS

CPF *48.***.*56-49

Advogados

HILTON DOS SANTOS CRUZ

OAB: 214301/RJ

CPF *56.***.*83-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 06/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 92 e 97

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 92 e 97

  • 10/07/2024 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 10/07/2024 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 08/07/2024 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 08/07/2024 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 05/07/2024 12:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 82, 81, 83, 84, 89, 86, 88, 87, 93, 90, 91, 95, 96, 94, 100, 98, 99, 104, 102, 101, 103 e 105

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/07/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 05/07/2024 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 04/07/2024 16:06

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00083337419974025101/RJ

  • 04/07/2024 14:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/07/2024 14:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2024 14:58

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 07/06/2024 17:43

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004133-65.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: FATIMA DIAS RAMOS (Inventariante) ADVOGADO(A): HILTON DOS SANTOS CRUZ (OAB RJ214301) AGRAVANTE: JORGE RAMOS (Espólio) ADVOGADO(A): HILTON DOS SANTOS CRUZ (OAB RJ214301) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RITA DE CASSIA ALVES BRUNET ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: MIRIAN MERGULHAO BRUNET ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: MARTA BRUNET DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: JURACI DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: JAIRO ALVES BRUNET ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: ISAIAS ALVES BRUNET ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: GILMAR DE SOUZA RAMOS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: DANIELLE LUSCHER MARINS GONCALVES ADVOGADO(A): THAISA SALOTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: CARLOS JOSE DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: MARIA LUCIA MAIOLINO ADVOGADO(A): Umberto Maiolino Bloise INTERESSADO: SIMONE BRUNET ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: RUTH CARVALHO DE LIMA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: OLINDA DA CONCEICAO LUSTOZA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: NAZIR PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: MAURO BRUNET ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: MARCOS PEREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: LUCIANA DA FONSECA BRUNET ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: JAIR WANICK DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: IGNEZ DA FONSECA BRUNET ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: HELIO AYRES DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: DENNY CARLOS MERGULHAO BRUNET ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: CLAUDIA REGINA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: CARLOS LINDOLFO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: ANDRE LUIZ MARINS BRUNET ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: ALIANDRO DA FONSECA BRUNET ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: ALEX DA FONSECA BRUNET ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 06/06/2024 16:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

  • 06/06/2024 16:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 70

  • 06/06/2024 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/05/2024 16:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/05/2024 07:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 24/05/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 24/05/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/05/2024 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 02/05/2024 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 23/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 23

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 23 e 33

  • 05/04/2024 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/04/2024 13:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 5, 9, 10, 12, 16, 13, 17, 15, 14, 19, 21, 22, 20, 18, 26, 24, 25, 31, 30, 28, 27 e 29

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/04/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/04/2024 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/04/2024 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/04/2024 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/04/2024 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 19:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/04/2024 19:26

    Decisão interlocutória

  • 02/04/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 22:33

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 631 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
17/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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