TRF2 - 5000603-07.2023.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Polo Ativo

Partes

MARIANY CRUZ ALVES SANTOS

CPF *18.***.*71-13

Advogados

GABRIELA GONCALVES FERREIRA PINTO

OAB: 036157/ES

CPF *33.***.*62-39

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.394.445/0001-01

INSTITUTO ENSINAR BRASIL

CNPJ: 19.322.494/0001-59

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

SAMYRA CARNEIRO PERUCHI

OAB: 013468/ES

CPF *90.***.*82-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 16:34

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 07/04/2025 10:54

    Juntado(a)

  • 01/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 24/03/2025 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 24/03/2025 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/03/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 20:04

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2025 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2025 08:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 21/02/2025 07:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 20/02/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 14:38

    Juntado(a)

  • 28/01/2025 15:32

    Juntado(a)

  • 07/01/2025 15:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 02/12/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 18:20

    Juntado(a)

  • 14/11/2024 18:23

    Juntado(a)

  • 30/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 12/10/2024 10:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 05/10/2024 05:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 24/09/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 14:51

    Determinada a intimação

  • 24/09/2024 11:18

    Juntada de Petição

  • 23/09/2024 22:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2024 11:36

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 12/08/2024 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 25/07/2024 04:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 04:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 04:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 04:35

    Determinada a intimação

  • 24/07/2024 19:51

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 24/07/2024 19:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2024 10:27

    Juntada de Petição

  • 21/06/2024 08:41

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

  • 21/06/2024 08:40

    Transitado em Julgado

  • 21/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 28/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 18/05/2024 01:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 01:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 01:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 01:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2024 16:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 01/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 29/04/2024 06:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000603-07.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 1084) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: MARIANY CRUZ ALVES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES FERREIRA PINTO (OAB ES036157) INTERESSADO: INSTITUTO ENSINAR BRASIL (RÉU) PROCURADOR(A): SAMYRA CARNEIRO PERUCHI Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 26/04/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/04/2024 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 1084

  • 12/12/2023 17:00

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 11/12/2023 18:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 10/12/2023 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 05/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 17/11/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2023 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/11/2023 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/11/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2023 11:39

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/11/2023 20:27

    Alterado o assunto processual

  • 25/10/2023 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/10/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 03/10/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/09/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/08/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 15:32

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/08/2023 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 14/08/2023 16:03

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 09:53

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50075932920234025001/ES

  • 29/06/2023 21:04

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

  • 27/06/2023 15:36

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50075932920234025001/ES

  • 11/06/2023 16:21

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 29/05/2023 15:14

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

  • 10/05/2023 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/05/2023 21:09

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/05/2023 13:12

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/04/2023 11:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 14/04/2023 15:25

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50075932920234025001/ES

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/03/2023 19:03

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO ENSINAR BRASIL - EXCLUÍDA

  • 22/03/2023 19:02

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 21/03/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 16:44

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/03/2023 20:14

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 5 Número: 50075932920234025001

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/02/2023 11:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2023 19:12

    Juntada de Petição

  • 16/02/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 19:19

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/02/2023 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 10:33

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 19:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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