TRF2 - 5062135-22.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 19:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/05/2025 12:18
Juntada de Certidão
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26/05/2025 11:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/05/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 61
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26/05/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/05/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 12:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/05/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/05/2025 11:54
Juntada de Petição
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29/04/2025 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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15/04/2025 09:51
Juntada de Petição
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12/04/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/04/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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10/04/2025 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 17:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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08/04/2025 16:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/03/2025 12:35
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5062135-22.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: TRIUNFO LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
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18/03/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/03/2025 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 37
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17/03/2025 12:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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16/07/2024 11:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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16/07/2024 11:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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09/07/2024 10:45
Juntada de Petição
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09/07/2024 10:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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09/07/2024 06:42
Juntada de Petição
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08/07/2024 14:03
Juntada de Certidão
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08/07/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 10:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/07/2024 10:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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05/07/2024 19:18
Juntada de Petição
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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24/06/2024 15:41
Juntada de Petição
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21/06/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/06/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/06/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 11:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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21/06/2024 11:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 11:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2024 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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19/06/2024 14:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/05/2024 18:13
Juntada de Certidão
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
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28/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5062135-22.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: TRIUNFO LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GABRIEL PEREIRA VIANNA (OAB RJ176855) ADVOGADO(A): JOSE QUIRINO BISNETO (OAB RJ185732) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/05/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
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24/05/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/05/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 65
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22/05/2024 11:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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25/04/2023 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB23 para GAB11)
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25/04/2023 14:25
Alterado o assunto processual
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25/04/2023 11:23
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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24/04/2023 19:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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10/02/2023 12:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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09/02/2023 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/02/2023 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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07/02/2023 13:11
Juntada de Certidão
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06/02/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 11:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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03/02/2023 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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