TRF2 - 5000530-18.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

JOAO MORAES NETO

CPF *25.***.*74-05

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0271-80

PRISCILA SANTOS SIQUEIRA

CPF *92.***.*44-86

MIGUEL SANTOS SIQUEIRA

CPF *73.***.*35-80

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF *80.***.*59-56

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB: 138106/RJ

CPF *85.***.*85-43

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON

CPF *85.***.*44-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 10:17

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2024 10:17

    Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

  • 16/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 29, 30 e 31

  • 12/07/2024 06:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31

  • 24/06/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2024 11:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 21/06/2024 11:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/06/2024 18:39

    Lavrada Certidão

  • 29/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b>

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5000530-18.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): JOAO MORAES NETO REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: PRISCILA SANTOS SIQUEIRA (Pais) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES AGRAVADO: MIGUEL SANTOS SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 28/05/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 16:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024

  • 28/05/2024 16:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 93

  • 28/05/2024 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/05/2024 17:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 30/03/2023 14:37

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18

  • 30/03/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/03/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/03/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 17/03/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/02/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 11/02/2023 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 8

  • 25/01/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/01/2023 18:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 25/01/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/01/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/01/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/01/2023 17:26

    Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

  • 25/01/2023 17:26

    Determinada a intimação

  • 24/01/2023 17:10

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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