TRF2 - 5005139-10.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 12:51
Baixa Definitiva
-
03/06/2025 10:45
Recebidos os autos do STJ
-
22/11/2024 17:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005139102024402000020241122173048
-
21/11/2024 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/11/2024 18:29
Recurso Especial Admitido
-
21/11/2024 09:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/11/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 13:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77
-
11/11/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78
-
08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 65
-
07/10/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 64
-
17/09/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
-
02/09/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
30/08/2024 11:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/08/2024 11:33
Lavrada Certidão
-
07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>26/08/2024 13:00 a 30/08/2024 13:00</b>
-
07/08/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5005139-10.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI (OAB RS054839) ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB RJ103649) ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919) AGRAVANTE: COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI (OAB RS054839) ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB RJ103649) ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919) AGRAVANTE: USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919) ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB RJ103649) AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL PROCURADOR(A): LEONARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA TENÓRIO PROCURADOR(A): NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO PROCURADOR(A): WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO MACHADO EIRAS INTERESSADO: LUIS CLAUDIO MARIANO MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: LUIS EDUARDO MARIANO MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: LUIZ CARLOS DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: ESTADO DO PARA INTERESSADO: MAURICIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): DAVID PERRUCHO SILVA INTERESSADO: LUIS FERNANDO MARIANO MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: MARIA BEATRIZ MARIANO MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: PATRICIA SILVA DE BRITO ADVOGADO(A): JOSE MANUEL SILVA DE BRITO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
06/08/2024 19:24
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 18:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024
-
06/08/2024 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/08/2024 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2024 13:00 a 30/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 171
-
06/08/2024 12:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
12/07/2024 10:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
-
10/07/2024 12:13
Intimado em Secretaria
-
10/07/2024 12:13
Intimado em Secretaria
-
10/07/2024 12:13
Intimado em Secretaria
-
10/07/2024 12:13
Intimado em Secretaria
-
10/07/2024 12:13
Intimado em Secretaria
-
10/07/2024 12:13
Intimado em Secretaria
-
10/07/2024 12:13
Intimado em Secretaria
-
10/07/2024 12:13
Intimado em Secretaria
-
10/07/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 12:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22, 21, 23, 25, 24 e 26
-
10/07/2024 12:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
10/07/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 27
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
-
25/06/2024 11:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
24/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 16:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
21/06/2024 11:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/06/2024 18:39
Lavrada Certidão
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b>
-
29/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5005139-10.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI (OAB RS054839) ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB RJ103649) ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919) AGRAVANTE: COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI (OAB RS054839) ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB RJ103649) ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919) AGRAVANTE: USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919) ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB RJ103649) AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL PROCURADOR(A): LEONARDO BRANDAO MAGALHAES PROCURADOR(A): LEONARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA TENÓRIO PROCURADOR(A): NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO PROCURADOR(A): WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR INTERESSADO: LUIS CLAUDIO MARIANO MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: LUIS EDUARDO MARIANO MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: LUIZ CARLOS DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: ESTADO DO PARA INTERESSADO: MAURICIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): DAVID PERRUCHO SILVA INTERESSADO: LUIS FERNANDO MARIANO MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: MARIA BEATRIZ MARIANO MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: PATRICIA SILVA DE BRITO ADVOGADO(A): JOSE MANUEL SILVA DE BRITO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
28/05/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 16:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
-
28/05/2024 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/05/2024 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 135
-
24/05/2024 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
22/05/2024 13:12
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17
-
22/05/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/04/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/04/2024 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
22/04/2024 18:14
Determinada a intimação
-
18/04/2024 16:40
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 434 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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