TRF2 - 5004054-86.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

CELIA DE OLIVEIRA JESUS

CPF *11.***.*72-04

CONSTANCIA CARVALHO DA SILVA

CPF *40.***.*48-04

DARIO DE JESUS MIGUEZ

CPF *11.***.*16-91

JORGE MICHIREFE

CPF *12.***.*91-15

KARLA CRISTINA CARVALHO DA SILVA

CPF *20.***.*43-33

MARIA ALDAIR ALBUQUERQUE BARBOSA

CPF *36.***.*63-34

MARIA CELIA HENRIQUES DA SILVA

CPF *59.***.*22-53

NEWTON CESAR CARVALHO DA SILVA

CPF *89.***.*81-00

PEDRO FELIPPE

CPF *60.***.*12-15

RICARDO CARVALHO DA SILVA

CPF *88.***.*07-91

ANAIX CONCEICAO MOURAO DE SOUZA

CPF *44.***.*32-30

JORGE FRUZONI DE LIMA

CPF *26.***.*16-34

JUCARA DE SOUZA GONCALVES

CPF *36.***.*77-40

JUREMA DE SOUZA

CPF *67.***.*47-91

NATHALIA SOUZA DE LIMA

CPF *38.***.*12-74

HUGO FOGACA

CPF *23.***.*35-15

LERTZ PIMENTEL

CPF *38.***.*65-00

MARIA LUIZA FOGACA NEGRI

CPF *81.***.*63-56

SONIA MARIA FOGACA GAMA LEITE

CPF *79.***.*72-15

JOSE MARIA DE SOUZA

CPF *86.***.*52-53

LEONARDO MOURAO DE SOUZA

CPF *84.***.*40-40

Advogados

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

OAB: 219301/RJ

CPF *51.***.*24-38

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

OAB: 222279/RJ

CPF *18.***.*73-76

LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO

OAB: 133088/RJ

CPF *14.***.*61-68

ADRIANA MONTEIRO VINCLER

OAB: 089324/RJ

CPF *11.***.*30-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 07:10

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 07:10

    Transitado em Julgado

  • 22/07/2024 21:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 49, 53, 56, 57, 60, 47, 55, 58, 61, 62 e 63

  • 02/07/2024 13:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 48, 51, 52, 59, 50 e 54

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63

  • 26/06/2024 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/06/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 20/06/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 20/06/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/06/2024 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 14:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/05/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004054-86.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JORGE FRUZONI DE LIMA ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) AGRAVADO: LEONARDO MOURAO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) AGRAVADO: JOSE MARIA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) AGRAVADO: SONIA MARIA FOGACA GAMA LEITE (Sucessor) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: MARIA LUIZA FOGACA NEGRI (Sucessor) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: LERTZ PIMENTEL ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: HUGO FOGACA (Espólio) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: NATHALIA SOUZA DE LIMA ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) AGRAVADO: JUREMA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) AGRAVADO: JUCARA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) AGRAVADO: CELIA DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: ANAIX CONCEIÇÃO MOURÃO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) AGRAVADO: RICARDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: PEDRO FELIPPE ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: NEWTON CESAR CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: MARIA CELIA HENRIQUES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: MARIA ALDAIR ALBUQUERQUE BARBOSA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: KARLA CRISTINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: JORGE MICHIREFE ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: DARIO DE JESUS MIGUEZ ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: CONSTANCIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 22/05/2024 17:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

  • 22/05/2024 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/05/2024 17:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 106

  • 21/05/2024 16:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 17/05/2024 16:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/05/2024 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 14/05/2024 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/05/2024 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/05/2024 16:43

    Juntada de Petição

  • 09/05/2024 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 9, 11, 12, 13, 15 e 20

  • 08/05/2024 23:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 10, 14, 17, 16, 18, 21, 19, 22, 23 e 24

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 12:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 03/04/2024 12:10

    Determinada a intimação

  • 01/04/2024 09:31

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 546 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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