TRF2 - 5000962-35.2020.4.02.5111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 19:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/07/2025 15:47
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 17:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
07/07/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
29/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
19/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
06/06/2025 18:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
05/06/2025 19:18
Juntada de Petição
-
05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
29/04/2025 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
-
15/04/2025 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
14/04/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
14/04/2025 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
14/04/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/04/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/04/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
11/04/2025 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/04/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 18:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/04/2025 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/04/2025 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/04/2025 22:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
04/04/2025 08:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
13/03/2025 12:33
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:00</b>
-
13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
13/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 02 de ABRIL de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5000962-35.2020.4.02.5111/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS APELADO: FUNDACAO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): ISAURA GONCALVES BORGES (OAB RJ157743) APELADO: INSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS - IMAAR (RÉU) ADVOGADO(A): ISAURA GONCALVES BORGES (OAB RJ157743) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA MAGALHAES NASCIMENTO PROCURADOR(A): ALAN PECANHA MUZY DIAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
11/03/2025 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025
-
11/03/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/03/2025 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
11/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
26/02/2025 19:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
22/02/2025 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
13/02/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
07/02/2025 17:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
07/02/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
07/02/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
03/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2025 14:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/01/2025 13:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 32
-
24/01/2025 13:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 33
-
23/01/2025 14:22
Juntada de Petição
-
20/01/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/01/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
14/01/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
14/01/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/01/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/01/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/01/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/01/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/01/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/01/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/01/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/12/2024 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
21/12/2024 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2024 15:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
09/09/2024 15:14
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
16/08/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de SETEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5000962-35.2020.4.02.5111/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS APELADO: FUNDACAO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): ISAURA GONCALVES BORGES (OAB RJ157743) APELADO: INSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS - IMAAR (RÉU) ADVOGADO(A): ISAURA GONCALVES BORGES (OAB RJ157743) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (RÉU) PROCURADOR(A): ERICK HALPERN APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/08/2024 21:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
-
14/08/2024 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/08/2024 21:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
09/08/2024 12:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
25/06/2024 14:35
Retirado de pauta
-
12/06/2024 14:51
Juntada de Petição
-
07/06/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000962-35.2020.4.02.5111/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS APELADO: FUNDACAO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): ISAURA GONCALVES BORGES (OAB RJ157743) APELADO: INSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS - IMAAR (RÉU) ADVOGADO(A): ISAURA GONCALVES BORGES (OAB RJ157743) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (RÉU) PROCURADOR(A): ERICK HALPERN APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/06/2024 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/06/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 3
-
03/06/2024 11:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
09/05/2023 16:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
09/05/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
30/03/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
14/03/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/03/2023 16:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
13/03/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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