TRF2 - 5027944-82.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 13:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
-
04/02/2025 13:53
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
-
04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
11/11/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
11/11/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/11/2024 15:15
Prejudicado o recurso
-
08/11/2024 12:30
Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
-
08/11/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
16/10/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
16/10/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
15/10/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
15/10/2024 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
14/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 11:23
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/10/2024 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2024 13:15
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 51ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5027944-82.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/09/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
-
13/09/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/09/2024 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 37
-
04/09/2024 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2024 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
26/08/2024 18:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
23/08/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
02/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
04/06/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
04/06/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
03/06/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
03/06/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
29/05/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 15:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/05/2024 15:05
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
28/05/2024 18:05
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
28/05/2024 12:07
Recebidos os autos do STF
-
26/05/2023 11:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
25/05/2023 02:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/05/2023 02:06
Despacho
-
24/05/2023 10:51
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
23/05/2023 15:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
23/05/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
23/05/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
17/05/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/05/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
16/05/2023 18:30
Juntada de Petição
-
16/05/2023 16:59
Juntada de Petição
-
28/04/2023 17:18
Juntada de Petição
-
25/04/2023 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
23/04/2023 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/04/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/04/2023 13:54
Recurso Extraordinário não admitido
-
13/04/2023 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/04/2023 13:54
Recurso Especial não admitido
-
11/04/2023 12:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/04/2023 11:06
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 12:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
31/03/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
31/03/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
31/03/2023 10:49
Juntada de Petição
-
29/03/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/03/2023 12:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
01/03/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
02/02/2023 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
24/01/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
24/01/2023 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
23/01/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
23/01/2023 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2022 20:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/11/2022 12:59
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
-
16/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5027944-82.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/11/2022 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
15/11/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/11/2022 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
21/10/2022 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
18/08/2022 13:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
18/08/2022 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
18/08/2022 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/08/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
12/08/2022 17:57
Determinada a intimação
-
08/08/2022 18:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
08/08/2022 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
01/08/2022 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
25/07/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
25/07/2022 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/07/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
24/07/2022 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
22/07/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
20/07/2022 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2022 15:07
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/06/2022 18:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>
-
18/05/2022 13:17
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5027944-82.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
16/05/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2022 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
13/05/2022 16:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
05/04/2022 14:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
01/04/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 17:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
31/03/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
31/03/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
30/03/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/03/2022 10:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
29/03/2022 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB32)
-
29/03/2022 15:35
Alterado o assunto processual
-
29/03/2022 14:27
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
-
29/03/2022 14:27
Declarada incompetência
-
29/03/2022 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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