TRF2 - 5007528-77.2023.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
10/11/2024 21:06
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
08/11/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
07/11/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 12:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/11/2024 12:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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06/11/2024 17:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/11/2024 14:28
Juntada de Certidão
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04/11/2024 11:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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13/10/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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18/09/2024 12:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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18/09/2024 12:50
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/09/2024 16:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/09/2024 16:08
Juntada de Petição
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16/09/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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09/09/2024 18:11
Juntada de Petição
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06/09/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/09/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 13:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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05/09/2024 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2024 19:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
04/09/2024 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/08/2024 14:59
Juntada de Petição
-
14/08/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
-
14/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007528-77.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2024 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024
-
09/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 121
-
07/08/2024 18:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/07/2024 12:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
16/07/2024 12:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
28/06/2024 11:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
28/06/2024 06:43
Juntada de Petição
-
27/06/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/06/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
22/06/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/06/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
21/06/2024 15:17
Juntada de Petição
-
20/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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20/06/2024 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/06/2024 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
19/06/2024 14:26
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/06/2024 11:05
Juntada de Petição
-
28/05/2024 18:18
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
-
28/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007528-77.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/05/2024 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
24/05/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/05/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 143
-
23/05/2024 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2024 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/05/2024 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/05/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/05/2024 10:41
Juntada de Petição
-
16/05/2024 15:59
Despacho
-
16/05/2024 13:07
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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