STJ - 5020342-78.2023.4.02.5001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 13:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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02/07/2025 13:23
Transitado em Julgado em 02/07/2025
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06/05/2025 20:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394937/2025
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06/05/2025 20:23
Protocolizada Petição 394937/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025
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05/05/2025 10:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025
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30/04/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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29/04/2025 17:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025
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29/04/2025 17:20
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada
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14/04/2025 22:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
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14/04/2025 21:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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14/04/2025 21:41
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 332669/2025
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14/04/2025 21:20
Protocolizada Petição 332669/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025
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05/12/2024 18:32
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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05/12/2024 18:32
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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05/12/2024 17:45
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
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02/12/2024 06:22
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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