TRF2 - 5002668-18.2022.4.02.5003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 14:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01
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06/11/2024 14:54
Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024
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06/11/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/11/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/11/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/10/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/10/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/10/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/10/2024 14:09
Recurso Especial não admitido
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24/10/2024 17:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/10/2024 16:34
Juntada de Certidão
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21/10/2024 17:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/10/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/09/2024 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/09/2024 10:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/09/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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05/09/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/09/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2024 13:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/09/2024 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2024 19:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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04/09/2024 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/08/2024 17:13
Juntada de Certidão
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14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
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14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
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14/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002668-18.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: CLINICA OFTALMOLOGICA BAHIA GOING LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA (OAB SC031612) ADVOGADO(A): GIOVANA DE FATIMA BARUFFI (OAB SP229457) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2024 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024
-
09/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 120
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07/08/2024 18:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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18/07/2024 08:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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17/07/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/07/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 10:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/06/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/06/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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20/06/2024 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2024 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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19/06/2024 14:26
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/05/2024 18:17
Juntada de Certidão
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
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28/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002668-18.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CLINICA OFTALMOLOGICA BAHIA GOING LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA (OAB SC031612) ADVOGADO(A): GIOVANA DE FATIMA BARUFFI (OAB SP229457) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/05/2024 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
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24/05/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/05/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 145
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24/05/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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24/05/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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23/05/2024 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/05/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/05/2024 15:59
Despacho
-
16/05/2024 14:23
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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