TRF2 - 5003186-77.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 11:42
Baixa Definitiva
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20/01/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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14/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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04/01/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/01/2025 13:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5120958-97.2024.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA SILVA FERREIRA)
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28/11/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-72 processada no TRF2 com o no. 51209589720244029666/TRF (MARIA DA PENHA SILVA FERREIRA)
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27/11/2024 16:33
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*24-72
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23/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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13/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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04/11/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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04/11/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/11/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/11/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/11/2024 11:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*24-72
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01/11/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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01/11/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/10/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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01/10/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 82
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27/09/2024 04:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/09/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 13:36
Determinada a intimação
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18/09/2024 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 17:15
Juntada de Petição
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10/09/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/09/2024 11:12
Juntada de Petição
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07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/07/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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16/07/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 14:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/07/2024 12:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03
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16/07/2024 12:09
Transitado em Julgado
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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05/07/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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13/06/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 16:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/05/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/05/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
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17/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003186-77.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 300) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARIA DA PENHA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE CEREZA SANTANA (OAB ES026720) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
16/05/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/05/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/05/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 300
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22/01/2024 17:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/01/2024 14:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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22/01/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/01/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/01/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 13:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/01/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/01/2024 12:48
Juntada de Petição
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21/11/2023 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/11/2023 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/10/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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20/09/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 17:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/07/2023 13:24
Conclusos para julgamento
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31/07/2023 07:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2023 10:00
Juntada de Petição
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10/07/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2023 18:13
Determinada a intimação
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06/07/2023 20:01
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2023 17:20
Juntada de Petição
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21/06/2023 15:57
Juntada de Petição
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21/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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19/06/2023 18:14
Juntada de Petição
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16/06/2023 11:57
Despacho
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14/06/2023 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/05/2023 23:05
Juntada de Petição
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29/05/2023 19:15
Juntada de Certidão
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29/05/2023 12:38
Despacho
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26/05/2023 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2023 13:19
Julgado procedente em parte o pedido
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03/04/2023 16:21
Conclusos para julgamento
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22/03/2023 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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05/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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23/02/2023 17:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/02/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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