TRF2 - 5006379-98.2022.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 172
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
25/06/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
25/06/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
-
18/06/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
18/06/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
18/06/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
18/06/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
-
18/06/2025 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
17/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 18:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/06/2025 18:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
-
07/04/2025 19:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/04/2025 14:27
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 07:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 134
-
14/02/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
14/02/2025 02:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
13/02/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 128
-
12/02/2025 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 123 e 133
-
25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 132
-
22/01/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 126
-
14/12/2024 11:06
Juntada de Petição
-
04/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 131, 132 e 134
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 122, 125, 126 e 128
-
26/11/2024 18:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121, 124, 127 e 130
-
26/11/2024 18:09
Juntada de Petição
-
25/11/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
25/11/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
25/11/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
25/11/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
25/11/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
25/11/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
25/11/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
25/11/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
25/11/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
24/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 16:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/11/2024 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2024 18:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/11/2024 13:41
Juntada de Petição
-
26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
22/10/2024 19:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
-
22/10/2024 19:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
22/10/2024 18:21
Juntada de Petição
-
21/10/2024 13:57
Juntada de Petição
-
21/10/2024 13:36
Juntada de Petição
-
21/10/2024 10:46
Juntada de Petição
-
18/10/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
-
18/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5006379-98.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: NELI DE ARAUJO E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA (OAB RJ131862) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
17/10/2024 15:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
-
17/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/10/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 158
-
16/10/2024 14:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
11/10/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
11/10/2024 11:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/10/2024 08:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
07/10/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
07/10/2024 15:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
01/10/2024 12:19
Juntada de Petição
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
20/09/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
20/09/2024 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
19/09/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
19/09/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
17/09/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
11/09/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
11/09/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
11/09/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
10/09/2024 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
09/09/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
06/09/2024 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2024 18:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/08/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5006379-98.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: NELI DE ARAUJO E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA (OAB RJ131862) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
15/08/2024 15:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
-
15/08/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/08/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 144
-
14/08/2024 14:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
30/07/2024 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/07/2024 17:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
26/07/2024 17:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
26/07/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
19/07/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
11/07/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 37
-
09/07/2024 20:55
Juntada de Petição
-
09/07/2024 18:03
Juntada de Petição
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
05/07/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
05/07/2024 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
04/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
02/07/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
02/07/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 22
-
28/06/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
27/06/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
26/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2024 18:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
26/06/2024 18:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
26/06/2024 18:01
Juntada de Petição
-
25/06/2024 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/06/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/06/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2024 13:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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24/06/2024 12:47
Juntada de Petição
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21/06/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/06/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/06/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/06/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
19/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/06/2024 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 14:55
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
23/05/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>
-
23/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006379-98.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: NELI DE ARAUJO E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA (OAB RJ131862) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/05/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
22/05/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/05/2024 17:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 133
-
21/05/2024 16:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
16/05/2024 11:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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09/05/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/05/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/04/2024 13:45
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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29/04/2024 13:45
Determinada a intimação
-
29/04/2024 11:28
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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