18/11/2024 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
18/11/2024 14:13

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/09/2024 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2024 Petição Nº 488144/2024 - EDcl no AgInt no
18/09/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/09/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0488144 - EDcl no AgInt no REsp 2052866 - Publicação prevista para 19/09/2024
16/09/2024 23:59

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE VIANA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00488144/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2052866/ES
13/09/2024 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
13/09/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA Processo pautado para a sessão virtual da 1ª Turma 10 a 16.09.2024 - devolução feita após análise dos memoriais.
05/09/2024 11:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
04/09/2024 19:11

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 770305/2024
04/09/2024 18:55

Protocolizada Petição 770305/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 04/09/2024
04/09/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000563-2024-AJC-1T)
30/08/2024 09:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000563-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
30/08/2024 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2024
29/08/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/08/2024 15:18

Incluído em pauta para 10/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00488144/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2052866/ES
27/08/2024 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
05/07/2024 13:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
04/07/2024 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 572281/2024
04/07/2024 17:16

Protocolizada Petição 572281/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/07/2024
17/06/2024 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 506007/2024
17/06/2024 16:40

Protocolizada Petição 506007/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/06/2024
13/06/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/06/2024 Petição Nº 488144/2024 -
12/06/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
12/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 488144/2024. Publicação prevista para 13/06/2024)
12/06/2024 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 488144/2024
12/06/2024 09:10

Protocolizada Petição 488144/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/06/2024
04/06/2024 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460613/2024
04/06/2024 18:12

Protocolizada Petição 460613/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2024
27/05/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2024 Petição Nº 988858/2023 - AgInt
24/05/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0988858 - AgInt no REsp 2052866 - Publicação prevista para 27/05/2024
20/05/2024 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIANA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00988858/2023 - AgInt no REsp 2052866/ES
07/05/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2024-AJC-1T)
03/05/2024 11:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000254-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/05/2024 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2024
02/05/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/05/2024 12:23

Incluído em pauta para 14/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00988858/2023 - AgInt no REsp 2052866/ES
29/04/2024 15:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
04/12/2023 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
04/12/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/10/2023 e término em 01/12/2023, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 988858/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 549.
20/10/2023 09:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1048141/2023
20/10/2023 09:16

Protocolizada Petição 1048141/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2023
03/10/2023 05:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/10/2023 Petição Nº 988858/2023 -
02/10/2023 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
02/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 988858/2023. Publicação prevista para 03/10/2023)
02/10/2023 08:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 988858/2023
02/10/2023 08:36

Protocolizada Petição 988858/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/10/2023
15/09/2023 21:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 927686/2023
15/09/2023 21:19

Protocolizada Petição 927686/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2023
14/09/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023
13/09/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2023
13/09/2023 17:02

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIANA
29/03/2023 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
29/03/2023 14:02

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 261081/2023
29/03/2023 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
29/03/2023 14:00

Protocolizada Petição 261081/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2023
27/02/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2023
24/02/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/02/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2023
24/02/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
24/02/2023 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
24/02/2023 14:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
15/02/2023 12:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
13/05/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 08 de JUNHO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação Cível Nº 0019999-17.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 37) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE VIANA PROCURADOR: VANUZA LOVATI POLTRONIERI PROCURADOR: THAIS PRATA DA SILVA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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