TRF2 - 0075203-66.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2025 14:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
-
24/01/2025 10:51
Recebidos os autos do STJ
-
24/04/2024 13:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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02/04/2024 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/04/2024 17:00
Despacho
-
02/04/2024 11:37
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
01/04/2024 14:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
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27/03/2024 16:30
Juntada de Petição
-
22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/02/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/02/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
-
26/01/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
26/01/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
23/01/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/01/2024 15:04
Recurso Especial não admitido
-
23/01/2024 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/01/2024 15:04
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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04/05/2023 00:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/04/2023 11:06
Juntada de Certidão
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10/04/2023 13:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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10/04/2023 13:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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05/04/2023 10:06
Juntada de Petição
-
05/04/2023 10:00
Juntada de Petição
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/03/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2023 14:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
01/02/2023 17:25
Juntada de Petição
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01/02/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/01/2023 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
22/11/2022 06:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 06:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 06:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 13:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/11/2022 15:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/10/2022 17:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
05/10/2022 17:17
Juntada de Petição
-
29/09/2022 11:51
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 25 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0075203-66.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (AUTOR) ADVOGADO: MARINHO NASCIMENTO FILHO (OAB RJ042242) APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
27/09/2022 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
27/09/2022 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/09/2022 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 177
-
14/09/2022 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/09/2022 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/08/2022 18:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
31/08/2022 18:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
31/08/2022 13:53
Juntada de Petição
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
17/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
08/08/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/07/2022 16:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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11/07/2022 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
-
24/06/2022 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
24/06/2022 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/06/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 22:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/06/2022 16:00
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
03/06/2022 16:51
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
-
03/06/2022 16:13
Juntada de Petição
-
13/05/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>
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13/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 08 de JUNHO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 0075203-66.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (AUTOR) ADVOGADO: MARINHO NASCIMENTO FILHO (OAB RJ042242) APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
12/05/2022 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/05/2022 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
06/05/2022 16:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/08/2021 16:40
Retirado de pauta
-
16/08/2021 19:48
Juntada de Petição
-
10/08/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00:00</b>
-
09/08/2021 17:13
Juntada de Certidão
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05/08/2021 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/08/2021 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 41
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30/07/2021 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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15/07/2021 17:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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15/07/2021 17:21
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
14/07/2021 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
12/07/2021 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/07/2021 10:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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12/07/2021 09:07
Distribuído por prevenção - Número: 01784084820174025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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